Licença classista remunerada
Data: 28/11/14
Lideranças sindicais dos servidores federais pediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de licença classista remunerada incluída na Medida Provisória (MP) 632/13, aprovada em maio pelo Congresso. O veto foi mantido em sessão do Congresso realizada na última terça-feira (25).
Os dirigentes sindicais querem a liberação de ponto e o pagamento das lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade da qual fazem parte. Atualmente a licença é sem vencimento, e o salário do sindicalista é bancado pelo próprio sindicato. O assunto foi debatido em audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira.
Originalmente, a MP tratava de reajuste salarial a carreiras do Executivo, mas o deputado Vicentinho (PT-SP) conseguiu aprovar uma emenda para garantir o mandato classista remunerado pelos cofres públicos. Pela proposta, os sindicatos com até 5 mil associados podem contar com dois servidores. Os que têm de 5.001 a 30 mil associados, com quatro; e as entidades maiores, com mais de 30 mil integrantes, podem ter até oito representantes.
A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada representa um custo de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos participantes da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de licença remunerada.