Nota de esclarecimento 3,17%
Data: 08/12/14
A Diretoria Jurídica da FENAPEF vem por meio desta informar que a partir de hoje, 08, estariam disponibilizadas para saques, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal–CEF, os valores referentes a Requisições de Pequeno Valor-RPVs, referentes à ação dos 3,17%, de 93 (noventa e três) filiados espalhados Brasil afora. Esta relação será enviada aos sindicatos.
Contudo, fomos surpreendidos por nota emitida pela presidência do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) informando que os pagamentos foram suspensos em razão da Secretaria do Tesouro Federal do Governo Dilma não ter feito os repasses necessários. O inteiro teor da nota está disponível no link: http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio/.
Esta Diretoria informará da disponibilização dos valores tão logo se tenha notícia da liberação dos recursos por parte do Executivo Federal.
O Diretor Jurídico da FENAPEF lamenta o descumprimento do prazo para quitação desses créditos, tendo em vista que o processo em questão tramita na justiça por mais de 14 anos e quando finalmente é expedido o título, o Governo retém os valores para cumprir sua meta fiscal, desconsiderando a situação de penúria financeira por que passa os beneficiários e suas famílias.
Contudo, fomos surpreendidos por nota emitida pela presidência do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) informando que os pagamentos foram suspensos em razão da Secretaria do Tesouro Federal do Governo Dilma não ter feito os repasses necessários. O inteiro teor da nota está disponível no link: http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio/.
Esta Diretoria informará da disponibilização dos valores tão logo se tenha notícia da liberação dos recursos por parte do Executivo Federal.
O Diretor Jurídico da FENAPEF lamenta o descumprimento do prazo para quitação desses créditos, tendo em vista que o processo em questão tramita na justiça por mais de 14 anos e quando finalmente é expedido o título, o Governo retém os valores para cumprir sua meta fiscal, desconsiderando a situação de penúria financeira por que passa os beneficiários e suas famílias.