Confira a agenda legislativa para essa semana
Data: 08/12/14
Mais uma semana cheia no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (09) os deputados e senadores se reúnem em nova sessão no plenário da Câmara. O PLN 05/14 é o segundo item da pauta.
PLN 5/14 trata do aumento da remuneração dos escrivães, papiloscopistas e agentes de Polícia Federal. Com a votação da mudança do superávit primário, a próxima sessão tende a ser mais pacífica.
Superávit primário
O primeiro item da pauta é a emenda 69 ao PLN 36/14, que desobrigou o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014. Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ela tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.
Já na Câmara dos Deputados, também na terça-feira, poderá ser votado em primeiro turno a PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O projeto estende a aposentadoria integral a todos os casos em que o servidor ficar impossibilitado para o trabalho, e não apenas os listados pela lei. No momento da votação, o governo apresentará outra redação para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já aposentados com outro valor.
Pode entrar também na pauta do plenário o PL 4.471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que acaba com o auto de resistência, um tipo de procedimento que evita apuração do ocorrido quando um policial argumenta ter matado uma pessoa porque ela teria apresentado resistência à ação policial.
PLN 5/14 trata do aumento da remuneração dos escrivães, papiloscopistas e agentes de Polícia Federal. Com a votação da mudança do superávit primário, a próxima sessão tende a ser mais pacífica.
Superávit primário
O primeiro item da pauta é a emenda 69 ao PLN 36/14, que desobrigou o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014. Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ela tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.
Já na Câmara dos Deputados, também na terça-feira, poderá ser votado em primeiro turno a PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O projeto estende a aposentadoria integral a todos os casos em que o servidor ficar impossibilitado para o trabalho, e não apenas os listados pela lei. No momento da votação, o governo apresentará outra redação para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já aposentados com outro valor.
Pode entrar também na pauta do plenário o PL 4.471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que acaba com o auto de resistência, um tipo de procedimento que evita apuração do ocorrido quando um policial argumenta ter matado uma pessoa porque ela teria apresentado resistência à ação policial.