Dilma rejeita exceção para que PF possa realizar gastos excepcionais
Data: 05/01/15
A presidente Dilma Rousseff rejeitou a licença concedida pelo Congresso Nacional para que a Polícia Federal possa realizar excepcionalmente determinados gastos que estavam proibidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A previsão havia sido incluída pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as despesas extraordinárias que foram vetadas por Dilma estavam o início de construção, ampliação, reforma, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais em faixa de fronteira.
Também poderiam ser feitas despesas para aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais dos delegados agentes da PF, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando.
Nas razões do veto, realizado na sexta-feira, 2, a presidente afirmou: "A concessão de quaisquer benefícios relacionados a imóveis residenciais funcionais a órgãos ou servidores do Poder Executivo, notadamente os que atuam em faixa de fronteira, deve ser feita a partir de um estudo global da situação desses órgãos e servidores e não de forma isolada a determinada categoria funcional".
Dilma, entretanto, manteve na LDO de 2015 uma exceção aberta pelo Congresso para a compra de automóveis para uso do diretor-geral da Polícia Federal.
Entre as despesas extraordinárias que foram vetadas por Dilma estavam o início de construção, ampliação, reforma, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais em faixa de fronteira.
Também poderiam ser feitas despesas para aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais dos delegados agentes da PF, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando.
Nas razões do veto, realizado na sexta-feira, 2, a presidente afirmou: "A concessão de quaisquer benefícios relacionados a imóveis residenciais funcionais a órgãos ou servidores do Poder Executivo, notadamente os que atuam em faixa de fronteira, deve ser feita a partir de um estudo global da situação desses órgãos e servidores e não de forma isolada a determinada categoria funcional".
Dilma, entretanto, manteve na LDO de 2015 uma exceção aberta pelo Congresso para a compra de automóveis para uso do diretor-geral da Polícia Federal.