O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, emenda de destaque, apresentada pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que estendia a concessão da anistia aprovada a bombeiros e policiais militares, também aos policiais federais, que participaram de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.

O Projeto de Lei 177/2015, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ),  absolve os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.

Bolsonaro ressaltou aos parlamentares que existem mais de 400 policiais federais respondendo a processos devido aos movimentos reivindicatórios, desde 2012. “A causa é a mesma dos policiais militares. Apesar de haver previsão na Constituição para movimentos grevistas, os policiais federais vêm sofrendo com as punições”, defendeu.

Contudo, a maioria das lideranças votou pela rejeição do destaque, alegando que pode ser apresentado um projeto específico para os federais.

A matéria segue para apreciação do Senado Federal. O presidente da Fenapef, Jones Leal, esclarece que não solicitará aos senadores que apresentem emendas, pois poderá prejudicar o andamento do projeto, e consequentemente, os militares, que tanto lutaram por esta anistia. “Caso emendas sejam aprovadas no Senado, o projeto voltará para apreciação da Câmara. Com isso, a Diretoria entendeu que o melhor caminho é apresentar um projeto específico, buscando a anistia para os colegas que vem sofrendo com os processos”, finaliza.

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