Novamente estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei 6493/09 e 1952-B/07, que tratam da Lei Orgânica e Regime Disciplinar da Polícia Federal e Civil do DF.

Os projetos são expressivamente rejeitados pelos agentes, escrivães e papiloscopistas. No último dia 24, os projetos estavam prontos para ser votados no Plenário, e com a participação dos sindicalizados, atuação sindical e apoio dos congressistas da Frente Parlamentar de Segurança Pública, foram retirados da pauta.

Segundo pesquisa realizada, 98,83% dos policiais federais entrevistados rejeitam a proposta de Lei Orgânica. Este projeto transforma o cargo de delegado da PF em agente político, no exercício de todas as competências do órgão, e transforma todos os demais servidores em auxiliares.

Já o Regime Disciplinar, 96,07% dos policiais federais entrevistados rejeitaram a proposta.  Este projeto mantém dispositivos repressivos da Lei n. 4.878/65, usada historicamente para perseguir servidores através de dispositivos produzidos na ditadura militar.

Segundo o presidente da Fenapef, Jones Leal, vamos envidar todos os esforços novamente para que não sejam votados da forma como está. “Foi assinado um documento em conjunto com representantes sindicais de todos os cargos da Polícia Federal e Civil do DF. Os projetos precisam de maior discussão, pois incidirão sobre as vidas funcionais de milhares de servidores dos órgãos,” enfatiza.