Câmara dos Deputados aprova reajuste para Defensores Públicos Federais
Data: 01/04/15
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30/3) projeto de lei que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ 33.763, a partir de janeiro de 2016. O texto também permite aumento do salário dos defensores em início de carreira, de aproximadamente R$ 16 mil para R$ 28 mil, no mesmo período.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública apresentou um projeto de lei sobre seus vencimentos, com base na recém-adquirida autonomia administrativa, atribuída pela Emenda Constitucional 80. Depois de passar pela Câmara, o Projeto de Lei 7924/14 será agora enviado ao Senado.
A proposta original para o defensor público-geral dizia que o valor seguiria o proposto pelo Supremo Tribunal Federal (o último aprovado foi de R$ 35.919,05). Entretanto, após as negociações com o governo federal e o Congresso, definiu-se que será igual ao teto de outros Poderes e valerá a partir do próximo ano. Com informações da Agência Câmara.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública apresentou um projeto de lei sobre seus vencimentos, com base na recém-adquirida autonomia administrativa, atribuída pela Emenda Constitucional 80. Depois de passar pela Câmara, o Projeto de Lei 7924/14 será agora enviado ao Senado.
A proposta original para o defensor público-geral dizia que o valor seguiria o proposto pelo Supremo Tribunal Federal (o último aprovado foi de R$ 35.919,05). Entretanto, após as negociações com o governo federal e o Congresso, definiu-se que será igual ao teto de outros Poderes e valerá a partir do próximo ano. Com informações da Agência Câmara.