Pauta travada por MP, terceirização e Segurança Pública
Data: 06/04/15
A MP 660/14, que dispõe sobre a situação de servidores dos ex-territórios, passa a trancar a pauta do plenário a partir da terça-feira (7). A medida foi aprovada pela comissão mista na última semana e precisa passar pelas duas casas legislativas; é o primeiro item da pauta. O segundo item, o PL 4.330/04, já conta com pedido de regime de urgência, e deve ser discutido assim que a pauta for liberada.
O PL 4.330 dispõe sobre a regulamentação da terceirização. Um dos seus pontos mais polêmicos é a possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização das relações trabalhistas. A medida consta do substitutivo da CCJ, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Apesar dos pontos polêmicos, Arthur Maia afirmou na última semana que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores. Em entrevista coletiva, o relator afirmou que apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ainda estão contra, "mas apoiam parte da proposta".
O PL 4.330 dispõe sobre a regulamentação da terceirização. Um dos seus pontos mais polêmicos é a possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização das relações trabalhistas. A medida consta do substitutivo da CCJ, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Apesar dos pontos polêmicos, Arthur Maia afirmou na última semana que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores. Em entrevista coletiva, o relator afirmou que apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ainda estão contra, "mas apoiam parte da proposta".