“Bancada da bala†controla comissão que vai rever estatuto
Data: 06/04/15
A “bancada da bala” tomou conta da comissão especial da Câmara Federal que vai rever o Estatuto do Desarmamento e discutir a flexibilização das regras para quem deseja comprar armas de fogo. Dos 27 titulares escalados, 16 são da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome de fachada da bancada. Entre eles, dois delegados, dois militares e um policial federal, além de deputados financiados pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e Taurus.
A discussão sobre o tema começou no ano passado. A comissão criada naquela ocasião não conseguiu concluir seu trabalho porque parlamentares favoráveis ao desarmamento conseguiram impedir a votação do projeto em dezembro. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu recriar todas as comissões especiais que estavam abertas em 2014. Entre elas, a que analisa o projeto do “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”. A instalação deve acontecer ainda neste mês de abril.
Para conseguir a maioria na comissão, parlamentares da bancada da bala pressionaram as lideranças partidárias. Alguns deles abriram mão de outras vagas para poder ficar no colegiado que discutirá o tema. A mobilização deu ao grupo o comando do debate.
Autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) afirma que a ideia é promover seminários pelo País para mostrar a aceitação da proposta. Ele afirma que o objetivo é criar regras claras para a aquisição de armas, mas sem partir para a liberação total.
– Esse meu projeto mantém as exigências sobre treinamento e exames psicológicos, mas passa a tratar o porte de arma como um direito para quem superar essas fases. “Queremos acabar com o poder da Polícia Federal de dizer quem pode ter arma e quem não pode. Mas registre-se que ninguém quer que seja igual a alguns locais dos Estados Unidos em que se pede pela internet e recebe submetralhadora”, disse Peninha.
O projeto em debate reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas, aumenta o número de armamento e munição que cada pessoa pode ter, acaba com testes periódicos para que se possa manter o porte e repassa à Polícia Civil o registro e autorização para o porte. No ano passado, alguns pontos tinham sido mudados no relatório do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), mas como não houve votação a base da comissão será o projeto de Peninha.
Parlamentar mais polêmico do grupo, Jair Bolsonaro (PP-RJ) desta vez está na suplência. Seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que é policial federal, representará seu partido e a família, como titular. Na lista dos parlamentares titulares estão os delegados Edson Moreira (PTN-MG) e Éder Mauro (PSD-PA) e os militares Cabo Sabino (PR-CE) e subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Os delegados tucanos Waldir Soares e João Campos, ambos de Goiás, também aparecem como titulares no site da comissão, mas a assessoria do PSDB afirma que eles serão suplentes. Os titulares serão Mendes Thame (SP) e Marcus Pestana (MG), ambos favoráveis ao desarmamento. O terceiro titular do partido, porém, Nelson Marchezan Júnior é considerado como aliado pela bancada da bala.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) espera que seja feito um debate aberto para se evitar a “revogação” do Estatuto do Desarmamento. Sua intenção é mostrar que houve redução de homicídios em 2004, ano em que o estatuto entrou em vigor, e apresentar estudos defendendo a redução do número de armas em circulação como benéfico à segurança pública.
“Vamos chamar a atenção da sociedade para o risco que ela corre. O que se deseja é aumentar a venda de armas e isso vai contra a segurança da sociedade brasileira”, diz Molon.
Os defensores do projeto, por sua vez, destacam que a população já decidiu em referendo realizado em 2005 pela continuidade do comércio de armas. Para eles, a manutenção da legislação restritiva do estatuto contraria esse posicionamento.
Delegados, policiais e cabos dominam Comissão de Segurança Pública
A “bancada da bala” da Câmara Federal, reforçada nesta legislatura, domina a Comissão de Segurança Pública da Casa. Dos 33 titulares da comissão, 17 (51%) são parlamentares egressos de corporações das polícias Militar, Civil e Federal; do Exército e dos Bombeiros. Com essa composição, esse grupo terá a maioria e poderá aprovar os projetos de sua autoria. A bancada já anunciou que pretende extinguir o limite de idade para criminalizar menores que cometem crimes, querem acabar com o direito de presos condenados a visitas íntimas e também aos “saidões”, como ocorre no Natal e em outras datas; e desburocratizar e ampliar o acesso ao porte de arma pela sociedade.
Vários desses parlamentares apresentaram a patente da corporação como nome eleitoral e o adotam na Câmara. Entre os integrantes da comissão estão: delegado Edson Moreira (PTN-MG), delegado Éder Mauro (PSD-PA), Delegado Waldir (PSDB-GO), capitão Fábio Abreu (PTB-PI), capitão Augusto (PR-SP), major Olimpio (PDT-SP), cabo Daciolo (PSOL-RJ) e cabo Sabino (PR-CE). Os Bolsonaro – pai (Jair) e o filho (Eduardo) – estão na comissão. No outro extremo, o PT indicou o Padre João (MG) para compor a Comissão de Segurança.
A briga pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara teve mais um desdobramento. Numa contraofensiva à ação da bancada evangélica de lançar o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) como candidato avulso contra o candidato do PT, Paulo Pimenta (RS), o PSD tirou Sóstenes da vaga de titular e indicou-o como suplente da comissão. Com essa medida, Sóstenes poe manter a candidatura como avulso porque apenas titulares podem concorrer. Sóstenes é pastor da Assembleia de Deus em Jacarepaguá (Rio de Janeiro) e afilhado político do pastor Silas Malafaia. No dia 12 de março, como candidato único, o petista Paulo Pimenta foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Um abaixo-assinado endossado por mais de 100 Organizações Não Governamentais foi entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados contra a nomeação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ou de aliados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O documento pede para que a escolha seja feita de acordo com a “afirmação dos direitos humanos”.
Projetos
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública este mês. Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários.
As propostas tratam de assuntos como aumento de penas (PL 779/95) e organização da Polícia Federal (PL6493/09).
Também estão na pauta, entre outros itens, as propostas de emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno.
Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.
Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.
Entre os projetos de autoria do Senado está o PL 789/07, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, extorsão, extorsão mediante sequestro ou estupro. A pena será de reclusão por 4 a 5 anos e multa.
Já o PL 7224/06, também do Senado, proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso com pena de reclusão.
Também está na pauta o PL 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime.
A discussão sobre o tema começou no ano passado. A comissão criada naquela ocasião não conseguiu concluir seu trabalho porque parlamentares favoráveis ao desarmamento conseguiram impedir a votação do projeto em dezembro. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu recriar todas as comissões especiais que estavam abertas em 2014. Entre elas, a que analisa o projeto do “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”. A instalação deve acontecer ainda neste mês de abril.
Para conseguir a maioria na comissão, parlamentares da bancada da bala pressionaram as lideranças partidárias. Alguns deles abriram mão de outras vagas para poder ficar no colegiado que discutirá o tema. A mobilização deu ao grupo o comando do debate.
Autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) afirma que a ideia é promover seminários pelo País para mostrar a aceitação da proposta. Ele afirma que o objetivo é criar regras claras para a aquisição de armas, mas sem partir para a liberação total.
– Esse meu projeto mantém as exigências sobre treinamento e exames psicológicos, mas passa a tratar o porte de arma como um direito para quem superar essas fases. “Queremos acabar com o poder da Polícia Federal de dizer quem pode ter arma e quem não pode. Mas registre-se que ninguém quer que seja igual a alguns locais dos Estados Unidos em que se pede pela internet e recebe submetralhadora”, disse Peninha.
O projeto em debate reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas, aumenta o número de armamento e munição que cada pessoa pode ter, acaba com testes periódicos para que se possa manter o porte e repassa à Polícia Civil o registro e autorização para o porte. No ano passado, alguns pontos tinham sido mudados no relatório do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), mas como não houve votação a base da comissão será o projeto de Peninha.
Parlamentar mais polêmico do grupo, Jair Bolsonaro (PP-RJ) desta vez está na suplência. Seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que é policial federal, representará seu partido e a família, como titular. Na lista dos parlamentares titulares estão os delegados Edson Moreira (PTN-MG) e Éder Mauro (PSD-PA) e os militares Cabo Sabino (PR-CE) e subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Os delegados tucanos Waldir Soares e João Campos, ambos de Goiás, também aparecem como titulares no site da comissão, mas a assessoria do PSDB afirma que eles serão suplentes. Os titulares serão Mendes Thame (SP) e Marcus Pestana (MG), ambos favoráveis ao desarmamento. O terceiro titular do partido, porém, Nelson Marchezan Júnior é considerado como aliado pela bancada da bala.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) espera que seja feito um debate aberto para se evitar a “revogação” do Estatuto do Desarmamento. Sua intenção é mostrar que houve redução de homicídios em 2004, ano em que o estatuto entrou em vigor, e apresentar estudos defendendo a redução do número de armas em circulação como benéfico à segurança pública.
“Vamos chamar a atenção da sociedade para o risco que ela corre. O que se deseja é aumentar a venda de armas e isso vai contra a segurança da sociedade brasileira”, diz Molon.
Os defensores do projeto, por sua vez, destacam que a população já decidiu em referendo realizado em 2005 pela continuidade do comércio de armas. Para eles, a manutenção da legislação restritiva do estatuto contraria esse posicionamento.
Delegados, policiais e cabos dominam Comissão de Segurança Pública
A “bancada da bala” da Câmara Federal, reforçada nesta legislatura, domina a Comissão de Segurança Pública da Casa. Dos 33 titulares da comissão, 17 (51%) são parlamentares egressos de corporações das polícias Militar, Civil e Federal; do Exército e dos Bombeiros. Com essa composição, esse grupo terá a maioria e poderá aprovar os projetos de sua autoria. A bancada já anunciou que pretende extinguir o limite de idade para criminalizar menores que cometem crimes, querem acabar com o direito de presos condenados a visitas íntimas e também aos “saidões”, como ocorre no Natal e em outras datas; e desburocratizar e ampliar o acesso ao porte de arma pela sociedade.
Vários desses parlamentares apresentaram a patente da corporação como nome eleitoral e o adotam na Câmara. Entre os integrantes da comissão estão: delegado Edson Moreira (PTN-MG), delegado Éder Mauro (PSD-PA), Delegado Waldir (PSDB-GO), capitão Fábio Abreu (PTB-PI), capitão Augusto (PR-SP), major Olimpio (PDT-SP), cabo Daciolo (PSOL-RJ) e cabo Sabino (PR-CE). Os Bolsonaro – pai (Jair) e o filho (Eduardo) – estão na comissão. No outro extremo, o PT indicou o Padre João (MG) para compor a Comissão de Segurança.
A briga pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara teve mais um desdobramento. Numa contraofensiva à ação da bancada evangélica de lançar o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) como candidato avulso contra o candidato do PT, Paulo Pimenta (RS), o PSD tirou Sóstenes da vaga de titular e indicou-o como suplente da comissão. Com essa medida, Sóstenes poe manter a candidatura como avulso porque apenas titulares podem concorrer. Sóstenes é pastor da Assembleia de Deus em Jacarepaguá (Rio de Janeiro) e afilhado político do pastor Silas Malafaia. No dia 12 de março, como candidato único, o petista Paulo Pimenta foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Um abaixo-assinado endossado por mais de 100 Organizações Não Governamentais foi entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados contra a nomeação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ou de aliados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O documento pede para que a escolha seja feita de acordo com a “afirmação dos direitos humanos”.
Projetos
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública este mês. Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários.
As propostas tratam de assuntos como aumento de penas (PL 779/95) e organização da Polícia Federal (PL6493/09).
Também estão na pauta, entre outros itens, as propostas de emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno.
Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.
Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.
Entre os projetos de autoria do Senado está o PL 789/07, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, extorsão, extorsão mediante sequestro ou estupro. A pena será de reclusão por 4 a 5 anos e multa.
Já o PL 7224/06, também do Senado, proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso com pena de reclusão.
Também está na pauta o PL 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime.