Câmara dos Deputados
Data: 13/04/15
PLENÁRIO
Plenário continua a votar terceirização; segurança pública também está na pauta
O Projeto de Lei 4.330/04, sobre terceirização, continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (14), como item único. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aprovado na última semana.
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
A votação do PL 4.330 dominou a pauta do plenário na última semana, de forma que seguem pendentes de deliberação diversos projetos sobre segurança pública, passíveis de inclusão na ordem do dia de sessão deliberativa extraordinária.
Plenário continua a votar terceirização; segurança pública também está na pauta
O Projeto de Lei 4.330/04, sobre terceirização, continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (14), como item único. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aprovado na última semana.
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
A votação do PL 4.330 dominou a pauta do plenário na última semana, de forma que seguem pendentes de deliberação diversos projetos sobre segurança pública, passíveis de inclusão na ordem do dia de sessão deliberativa extraordinária.