MPF afirma que PEC da Autonomia enfraquece o país
Data: 15/04/15
O Ministério Público Federal, por meio de Nota Técnica, afirmou nesta terça-feira, 14, que a Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, enfraquece Estado Democrático de Direito.
Segundo os Procuradores que comandam o Controle Externo da Atividade Policial, a intitulada “PEC da Autonomia”, levaria à criação de um perigoso rompimento do equilíbrio entre os órgãos de poder, conferindo poderes exacerbados a um braço armado do Estado.
Além disso, caso a proposta seja aprovada, poderia incentivar outras forças policiais a reivindicarem a mesma autonomia Vale ressaltar, que esse modelo não é adotado no mundo, já indicando o temor da proposta.
O texto aborda, também, que a independência reivindicada na proposta, não pode ser utilizada na investigação criminal. Segundo a análise, a Polícia Federal poderia “selecionar os casos a serem investigados”.
“A sociedade brasileira clama por melhora nos índices de esclarecimentos de crime. Investigar mais, não menos”.