Câmara dos Deputados
Data: 07/05/15
Colégio de Líderes
A reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a pauta de votações, ocorre na terça-feira (5), no Gabinete da Presidência, em horário ainda não divulgado.
PLENÁRIO
Pacote anticorrupção
Além das MPs, os projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que tramitam em urgência constitucional, passam a trancar a pauta. São eles:
- PL 5.586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável; e
- PL 2.902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção. Segundo a proposta, do ex-deputado Delegado Protógenes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusão, além de multa.
Comissão Geral com ministro da Justiça
A Comissão Geral no plenário na Câmara com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi remarcada para quinta-feira (7). O ministro vai explicar aos deputados a agenda e as prioridades do ministério. Ocorre às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
CPI do Sistema Carcerário
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário se reúne na terça-feira (5), às 14h30, para votação de requerimentos, em local ainda não definido. Os requerimentos tratam de convite a autoridades da área para prestação de informações e da realização de audiências públicas, seminários e diligências nos estados. Preside a comissão o deputado Alberto Fraga (DEM-DF); o relator é o deputado Sérgio Brito.
Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política realiza seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na segunda-feira (4), às 18 horas.
Desarmamento
A comissão especial destinada a debater e votar o PL 3.722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas, promove audiência pública na quarta-feira (6), às 14 horas, no plenário 8. Os debatedores ainda não foram divulgados.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG) é o presidente da comissão; a relatoria ficou com o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).
CPI da Petrobras
Na terça-feira (5), às 14h30, depõe na comissão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de ser um dos principais operadores do esquema de corrupção na estatal.
A reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a pauta de votações, ocorre na terça-feira (5), no Gabinete da Presidência, em horário ainda não divulgado.
PLENÁRIO
Pacote anticorrupção
Além das MPs, os projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que tramitam em urgência constitucional, passam a trancar a pauta. São eles:
- PL 5.586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável; e
- PL 2.902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção. Segundo a proposta, do ex-deputado Delegado Protógenes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusão, além de multa.
Comissão Geral com ministro da Justiça
A Comissão Geral no plenário na Câmara com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi remarcada para quinta-feira (7). O ministro vai explicar aos deputados a agenda e as prioridades do ministério. Ocorre às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
CPI do Sistema Carcerário
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário se reúne na terça-feira (5), às 14h30, para votação de requerimentos, em local ainda não definido. Os requerimentos tratam de convite a autoridades da área para prestação de informações e da realização de audiências públicas, seminários e diligências nos estados. Preside a comissão o deputado Alberto Fraga (DEM-DF); o relator é o deputado Sérgio Brito.
Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política realiza seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na segunda-feira (4), às 18 horas.
Desarmamento
A comissão especial destinada a debater e votar o PL 3.722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas, promove audiência pública na quarta-feira (6), às 14 horas, no plenário 8. Os debatedores ainda não foram divulgados.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG) é o presidente da comissão; a relatoria ficou com o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).
CPI da Petrobras
Na terça-feira (5), às 14h30, depõe na comissão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de ser um dos principais operadores do esquema de corrupção na estatal.