Reunião quarta-feira (13), às 10h, no plenário 12.

Aposentadoria do servidor com deficiência
O item 9 da pauta da comissão é o PLP 454/14, do Senado Federal (PLS 250/05, de Paulo Paim), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. A relatoria é do deputado Benjamin Maranhão, cujo parecer é pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015
   
Concurso público
A comissão poderá apreciar o PL 2.474/11, do então deputado Luiz Argôlo, que estabelece a obrigatoriedade de a doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos. Estão apensados os PLs 4.250/12, 4.382/12 e 5.977/13. A relatoria é da deputada Gorete Pereira (PR-CE), cujo parecer é pela aprovação do PL 2.474 e dos apensados, com substitutivo. O deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 06/05/2015. É o item 29.

Direitos previdenciários
O item 50 da pauta é o PL 8.157/14, de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições. O parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão, é pela rejeição.