Reúne-se quarta-feira (13), às 10 horas, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 3.

PEC 24/12
O item 4 da pauta da CCJ é a PEC 24/12, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A relatoria é do senador Aécio Neves, cujo parecer é favorável à proposta, nos termos do substitutivo.

Bens apreendidos
A comissão poderá apreciar o PLS 304/2011 (item 8), que altera a Lei 7.560/1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. O parecer, do senador Ricardo Ferraço, foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

Sabatina
Na terça-feira (12) às 10 horas, a CCJ se reúne para sabatinar Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). De todo o país, as pessoas poderão enviar informações ou perguntas a serem feitas ao indicado, por meio do portal e-cidadania. A reunião ocorre no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.