Há 04 anos a Presidente DILMA ROUSSEFF lançou o chamado Plano Estratégico de Fronteira, que tinha por objetivo reforçar a segurança pública e promover ações coordenadas entre Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de grandes operações especiais que têm apresentado resultados importantes.

No entanto, uma parte essencial do Plano Estratégico de Fronteira ainda não saiu do papel. As medidas que não foram concretizadas são justamente aquelas que visavam atender os servidores que estão lotados nas unidades de fronteira e de difícil fixação de efetivo, responsáveis por formar a linha de frente no combate aos crimes transfronteiriços [tráfico de armas e munições, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, contrabando, etc.]. Esses servidores vivem o difícil dia a dia das fronteiras e estão absolutamente esquecidos pelo Poder Executivo.

Uma das principais ações estruturantes que aguarda regulamentação é a chamada Indenização de Fronteira. Prevista no Plano Estratégico, a Indenização foi criada pela Lei nº 12.855, de 3 de setembro de 2013, após anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional. Desde a publicação da Lei no Diário Oficial da União, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os servidores, pois de acordo com a legislação a regulamentação do pagamento se dará por meio de Ato do Poder Executivo, que apontará as localidades que serão consideradas para efeito da indenização. Quase 02 anos após a sanção presidencial da Lei 12.855 os servidores que lutam nas fronteiras do País seguem sem qualquer resposta. Causa ainda mais indignação saber que os recursos para o pagamento desta indenização estão previstos no orçamento do Poder Executivo que, mesmo assim, nega este direito aos servidores da Polícia Federal.

A fragilidade no controle das fronteiras e a sua relação com a crescente violência está mais do que provada. O próprio Plano Estratégico é uma tentativa de resposta do governo a esta onda de violência que varre o Brasil e vitimiza milhares de cidadãos todos os anos. Portanto, não é mais possível esperar. Enquanto o governo estuda e avalia, o crime organizado age. Ampliar o número de servidores e criar mecanismos de estímulo para que esses agentes policiais do Estado fiquem nas fronteiras é parte essencial na luta contra a violência e o crime organizado.

E é por vivenciar diariamente esta dura rotina que Policiais Federais, Analistas-Tributários da Receita Federal, Policiais Rodoviários Federais e Auditores-Fiscais da Receita Federal se unem no Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira. No dia 21 de maio, a partir das 10 horas, servidores que atuam nas Inspetorias, Pontos Alfandegados, nas Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal participarão da Mobilização Conjunta Nacional, em Uruguaiana/RS, para exigir a imediata regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013.