Câmara: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Data: 19/05/15
Reunião quarta-feira (20), às 14h, no plenário 6.
Segurança pública
O item 5 da pauta é o PL 193/15, do deputado Major Olimpio Gomes, que regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco. O relator é o deputado Subtenente Gonzaga, cujo parecer é pela aprovação, com duas emendas.
24 horas
Poderá ser apreciado o PL 7.871/14 (item 1), de Jorginho Mello, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), para determinar o prazo de 24 horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão. Está apensado o PL 470/2015 (Apensado: PL 586/2015). O parecer do relator, deputado Marcos Reategui, é pela aprovação do PL e dos apensados, com substitutivo. Concedida vista conjunta aos deputados Eduardo Bolsonaro e Major Olimpio.
Crimes contra a atividade jornalística
O item 4 da pauta é o PL 191/15, do deputado Vicentinho, que altera a Lei 10.446/2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística. A relatoria é do deputado Laudívio Carvalho, cujo parecer é pela aprovação, com emenda.
Subcomissão
A Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado realiza reunião na terça-feira (19) para apresentação de planejamento dos trabalhos dos sub-relatores. Ocorre no plenário 6, às 11 horas.
Segurança pública
O item 5 da pauta é o PL 193/15, do deputado Major Olimpio Gomes, que regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco. O relator é o deputado Subtenente Gonzaga, cujo parecer é pela aprovação, com duas emendas.
24 horas
Poderá ser apreciado o PL 7.871/14 (item 1), de Jorginho Mello, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), para determinar o prazo de 24 horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão. Está apensado o PL 470/2015 (Apensado: PL 586/2015). O parecer do relator, deputado Marcos Reategui, é pela aprovação do PL e dos apensados, com substitutivo. Concedida vista conjunta aos deputados Eduardo Bolsonaro e Major Olimpio.
Crimes contra a atividade jornalística
O item 4 da pauta é o PL 191/15, do deputado Vicentinho, que altera a Lei 10.446/2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística. A relatoria é do deputado Laudívio Carvalho, cujo parecer é pela aprovação, com emenda.
Subcomissão
A Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado realiza reunião na terça-feira (19) para apresentação de planejamento dos trabalhos dos sub-relatores. Ocorre no plenário 6, às 11 horas.