Após anos engavetada, criminalização do uso de 'armas brancas' vai a votação
Data: 01/06/15
Tragédias levam Congresso a analisar antigos projetos
A morte do médico Jaime Gold, assassinado a facadas quando andava de bicicleta na Lagoa, segundo a polícia por dois adolescentes, fez o Congresso desengavetar projeto de lei de 2004 — sobre o uso de ‘armas brancas’ — e esquentou debate que ocorre de tempos em tempos há pelo menos duas décadas: a redução ou não da maioridade penal, hoje em 18 anos.
Levantamento do DIA nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado aponta a existência de pelo menos 34 projetos em tramitação com o tema segurança pública. Seis, na Câmara, dizem respeito especificamente à regulação do porte das chamadas armas brancas. E 13 tratam da redução da maioridade penal.
Descontadas as propostas já arquivadas, a mais antiga, sobre diminuir para 16 anos a responsabilização penal, é de 2001 — há ainda uma que diminui para 12 anos. Quanto a tipificar como crime o porte de armas brancas, a mais longeva data de 2003.
No Senado, há uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro em tramitação desde 2012. Ela ainda espera passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que propôs a retomada da tramitação do projeto que criminaliza o uso de armas brancas, diz que “é impossível que os fatos que acontecem na sociedade não repercutam no Congresso”. Para ele, deve haver mesmo “avanços a partir de questões fáticas”. Picciani pondera, porém, que as mudanças devem ocorrer “sempre com equilíbrio”, para que nada seja feito de forma “atabalhoada”.
A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e deputada Maria do Rosário (PT-RS) concorda em parte com o deputado fluminense. Para a petista, o Congresso, ao se mobilizar para apresentar ou votar projetos de lei a partir de comoções, tenta responder, no caso da segurança pública, à “saturação dos altos índices de violência”. “Não culpo o Legislativo por tentar atender às demandas. O problema são os termos da abordagem”, diz, acrescentando: “Não quero criticá-lo por tentar apresentar algo real.”
São justamente “os termos” que preocupam especialistas. Na opinião do cientista político Cesar Romero Jacob (PUC-RJ), é esperado que parlamentos, dentro e fora do Brasil, reajam às pressões da sociedade.
Jacob cita o exemplo da França, onde, diz, o Legislativo autorizou o Estado a bisbilhotar o cidadão, depois do atentado ao jornal ‘Charlie Hebdo’, em janeiro deste ano. “O problema é a qualidade dos projetos ou das leis aprovadas pelas casas legislativas”, afirma.
As mais de três dezenas de propostas em tramitação tratando — a maior parte — sobre o mesmo tema, não o surpreendeu. “É um indicativo das dificuldades do nosso Congresso de atender às demandas”, analisa.
Descontadas as propostas já arquivadas, a mais antiga, sobre diminuir para 16 anos a responsabilização penal, é de 2001 — há ainda uma que diminui para 12 anos. Quanto a tipificar como crime o porte de armas brancas, a mais longeva data de 2003.
No Senado, há uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro em tramitação desde 2012. Ela ainda espera passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que propôs a retomada da tramitação do projeto que criminaliza o uso de armas brancas, diz que “é impossível que os fatos que acontecem na sociedade não repercutam no Congresso”. Para ele, deve haver mesmo “avanços a partir de questões fáticas”. Picciani pondera, porém, que as mudanças devem ocorrer “sempre com equilíbrio”, para que nada seja feito de forma “atabalhoada”.
A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e deputada Maria do Rosário (PT-RS) concorda em parte com o deputado fluminense. Para a petista, o Congresso, ao se mobilizar para apresentar ou votar projetos de lei a partir de comoções, tenta responder, no caso da segurança pública, à “saturação dos altos índices de violência”. “Não culpo o Legislativo por tentar atender às demandas. O problema são os termos da abordagem”, diz, acrescentando: “Não quero criticá-lo por tentar apresentar algo real.”
São justamente “os termos” que preocupam especialistas. Na opinião do cientista político Cesar Romero Jacob (PUC-RJ), é esperado que parlamentos, dentro e fora do Brasil, reajam às pressões da sociedade.
Jacob cita o exemplo da França, onde, diz, o Legislativo autorizou o Estado a bisbilhotar o cidadão, depois do atentado ao jornal ‘Charlie Hebdo’, em janeiro deste ano. “O problema é a qualidade dos projetos ou das leis aprovadas pelas casas legislativas”, afirma.
As mais de três dezenas de propostas em tramitação tratando — a maior parte — sobre o mesmo tema, não o surpreendeu. “É um indicativo das dificuldades do nosso Congresso de atender às demandas”, analisa.
A morte do médico Jaime Gold, assassinado a facadas quando andava de bicicleta na Lagoa, segundo a polícia por dois adolescentes, fez o Congresso desengavetar projeto de lei de 2004 — sobre o uso de ‘armas brancas’ — e esquentou debate que ocorre de tempos em tempos há pelo menos duas décadas: a redução ou não da maioridade penal, hoje em 18 anos.
Levantamento do DIA nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado aponta a existência de pelo menos 34 projetos em tramitação com o tema segurança pública. Seis, na Câmara, dizem respeito especificamente à regulação do porte das chamadas armas brancas. E 13 tratam da redução da maioridade penal.
Descontadas as propostas já arquivadas, a mais antiga, sobre diminuir para 16 anos a responsabilização penal, é de 2001 — há ainda uma que diminui para 12 anos. Quanto a tipificar como crime o porte de armas brancas, a mais longeva data de 2003.
No Senado, há uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro em tramitação desde 2012. Ela ainda espera passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que propôs a retomada da tramitação do projeto que criminaliza o uso de armas brancas, diz que “é impossível que os fatos que acontecem na sociedade não repercutam no Congresso”. Para ele, deve haver mesmo “avanços a partir de questões fáticas”. Picciani pondera, porém, que as mudanças devem ocorrer “sempre com equilíbrio”, para que nada seja feito de forma “atabalhoada”.
A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e deputada Maria do Rosário (PT-RS) concorda em parte com o deputado fluminense. Para a petista, o Congresso, ao se mobilizar para apresentar ou votar projetos de lei a partir de comoções, tenta responder, no caso da segurança pública, à “saturação dos altos índices de violência”. “Não culpo o Legislativo por tentar atender às demandas. O problema são os termos da abordagem”, diz, acrescentando: “Não quero criticá-lo por tentar apresentar algo real.”
São justamente “os termos” que preocupam especialistas. Na opinião do cientista político Cesar Romero Jacob (PUC-RJ), é esperado que parlamentos, dentro e fora do Brasil, reajam às pressões da sociedade.
Jacob cita o exemplo da França, onde, diz, o Legislativo autorizou o Estado a bisbilhotar o cidadão, depois do atentado ao jornal ‘Charlie Hebdo’, em janeiro deste ano. “O problema é a qualidade dos projetos ou das leis aprovadas pelas casas legislativas”, afirma.
As mais de três dezenas de propostas em tramitação tratando — a maior parte — sobre o mesmo tema, não o surpreendeu. “É um indicativo das dificuldades do nosso Congresso de atender às demandas”, analisa.
Descontadas as propostas já arquivadas, a mais antiga, sobre diminuir para 16 anos a responsabilização penal, é de 2001 — há ainda uma que diminui para 12 anos. Quanto a tipificar como crime o porte de armas brancas, a mais longeva data de 2003.
No Senado, há uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro em tramitação desde 2012. Ela ainda espera passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que propôs a retomada da tramitação do projeto que criminaliza o uso de armas brancas, diz que “é impossível que os fatos que acontecem na sociedade não repercutam no Congresso”. Para ele, deve haver mesmo “avanços a partir de questões fáticas”. Picciani pondera, porém, que as mudanças devem ocorrer “sempre com equilíbrio”, para que nada seja feito de forma “atabalhoada”.
A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e deputada Maria do Rosário (PT-RS) concorda em parte com o deputado fluminense. Para a petista, o Congresso, ao se mobilizar para apresentar ou votar projetos de lei a partir de comoções, tenta responder, no caso da segurança pública, à “saturação dos altos índices de violência”. “Não culpo o Legislativo por tentar atender às demandas. O problema são os termos da abordagem”, diz, acrescentando: “Não quero criticá-lo por tentar apresentar algo real.”
São justamente “os termos” que preocupam especialistas. Na opinião do cientista político Cesar Romero Jacob (PUC-RJ), é esperado que parlamentos, dentro e fora do Brasil, reajam às pressões da sociedade.
Jacob cita o exemplo da França, onde, diz, o Legislativo autorizou o Estado a bisbilhotar o cidadão, depois do atentado ao jornal ‘Charlie Hebdo’, em janeiro deste ano. “O problema é a qualidade dos projetos ou das leis aprovadas pelas casas legislativas”, afirma.
As mais de três dezenas de propostas em tramitação tratando — a maior parte — sobre o mesmo tema, não o surpreendeu. “É um indicativo das dificuldades do nosso Congresso de atender às demandas”, analisa.