Senado: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data: 01/06/15
Direito de greve do servidor
O direito de greve é o tema da audiência interativa a ser realizada pelo colegiado às 9h desta segunda-feira (1º). A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir ainda o PLS 287/2013, da própria CDH, que regulamenta a convenção. A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular pelo portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado (0800 61 22 11).
Foram convidados líderes sindicais de diversas entidades, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal); o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Também participará o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
PEC 24/2012
O item 5 da pauta da CCJ é a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A relatoria é do senador Aécio Neves, cujo parecer é favorável à proposta, nos termos do substitutivo.
Bens apreendidos
A comissão poderá apreciar o PLS 304/2011 (item 9), que altera a Lei nº 7.560/1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. O parecer, do senador Ricardo Ferraço, foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Transparência e Governança Pública
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2015 é o item 1 da pauta. De autoria do senador João Capiberibe, o PRS altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. O parecer do relator, senador Antonio Carlos Valadares, é favorável, com uma emenda. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora.
O direito de greve é o tema da audiência interativa a ser realizada pelo colegiado às 9h desta segunda-feira (1º). A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir ainda o PLS 287/2013, da própria CDH, que regulamenta a convenção. A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular pelo portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado (0800 61 22 11).
Foram convidados líderes sindicais de diversas entidades, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal); o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Também participará o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Colegiado reúne-se quarta (3), às 10 horas, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 3.PEC 24/2012
O item 5 da pauta da CCJ é a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A relatoria é do senador Aécio Neves, cujo parecer é favorável à proposta, nos termos do substitutivo.
Bens apreendidos
A comissão poderá apreciar o PLS 304/2011 (item 9), que altera a Lei nº 7.560/1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. O parecer, do senador Ricardo Ferraço, foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Transparência e Governança Pública
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2015 é o item 1 da pauta. De autoria do senador João Capiberibe, o PRS altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. O parecer do relator, senador Antonio Carlos Valadares, é favorável, com uma emenda. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora.