Senado: Comissão de Constituição e Justiça
Data: 29/06/15
Quarta-feira (1º), às 10 horas, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 3.
Bens apreendidos
A comissão poderá apreciar o PLS 304/11 (item 4), que altera a Lei 7.560/86, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. O parecer, do senador Ricardo Ferraço, foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Transparência e Governança Pública
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/15 é o item 1 da pauta. De autoria do senador João Capiberibe, o PRS altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. O parecer do relator, senador Antonio Carlos Valadares, é favorável, com uma emenda. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora. Em 10/06/2015, foi concedida vista aos senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Pimentel.
Processo penal
O colegiado poderá apreciar o PLS 554/11 (item 9), de Antonio Carlos Valadares, que altera o Código de Processo Penal, para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Relatoria do senador Humberto Costa, cujo parecer é pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, acatando parcialmente a Emenda 1-CDH-CAE e pela rejeição da Emenda 1.
A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado o Substitutivo, será submetido a turno suplementar. Matéria passa por votação nominal.
Corrupção de menores
O item 10 da pauta é o PLS 219/13, do senador Aécio Neves, que incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida. Relatoria do senador José Pimentel, cujo parecer é pela aprovação, nos termos do substitutivo. Se for aprovado o Substitutivo, será submetido a turno suplementar. Matéria passa por votação nominal.
Bens apreendidos
A comissão poderá apreciar o PLS 304/11 (item 4), que altera a Lei 7.560/86, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. O parecer, do senador Ricardo Ferraço, foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Transparência e Governança Pública
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/15 é o item 1 da pauta. De autoria do senador João Capiberibe, o PRS altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. O parecer do relator, senador Antonio Carlos Valadares, é favorável, com uma emenda. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora. Em 10/06/2015, foi concedida vista aos senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Pimentel.
Processo penal
O colegiado poderá apreciar o PLS 554/11 (item 9), de Antonio Carlos Valadares, que altera o Código de Processo Penal, para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Relatoria do senador Humberto Costa, cujo parecer é pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, acatando parcialmente a Emenda 1-CDH-CAE e pela rejeição da Emenda 1.
A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado o Substitutivo, será submetido a turno suplementar. Matéria passa por votação nominal.
Corrupção de menores
O item 10 da pauta é o PLS 219/13, do senador Aécio Neves, que incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida. Relatoria do senador José Pimentel, cujo parecer é pela aprovação, nos termos do substitutivo. Se for aprovado o Substitutivo, será submetido a turno suplementar. Matéria passa por votação nominal.