O presidente do SINPEF/PR – Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (entidade filiada à UGT), Fernando Vicentine, palestrou no III Seminário de Segurança Pública e Execução Penal da OAB/Paraná, na sexta-feira 3/7, em Curitiba (PR). O evento foi coordenado pela advogada Lúcia Maria Beloni Dias, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/Paraná, e contou ainda com participação do professor Mauricio Kuehne; do diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo de Moura, além de várias autoridades.

Na palestra “O porquê da não aplicação da Lei de execução penal?”, Mauricio Kuehne, ex-diretor do Depen, falou que como estão hoje as prisões não se prestam aos fins que se destinam. Ele destacou a importância das audiências de custódia e dos Conselhos  Comunitários de Segurança, e criticou a aprovação em primeiro turno da redução da maioridade penal. “Acredito que até setembro, no mais tardar as audiências de custódia deverão estar funcionando no Paraná. As experiências de outros estados têm mostrado bons resultados, pois quando pego em flagrante o detido já sai com medida cautelar, se for merecedor da medida. E isso evita a prisão”, disse Maurício. “O índice de reincidência de quem presta medida alternativa não passa de 12% com o custo mês médio de R$ 50,00 enquanto que a reincidência de quem esteve no sistema prisional é em torno de 70 a 80% e com o custo mensal de R$ 2.000,00. A sociedade tem que ver se é isso que quer”, completou o professor, criticando a possibilidade de aumentar a população carcerária, caso seja aprovada a proposta para redução da maioridade penal que ainda defende de votação no Senado Federal.

Fernando Vicentine, que também é secretário nacional para Assuntos de Segurança Pública e Defesa Social da UGT, reiterou as críticas ao sistema prisional no país e ainda lembrou dos altos índices de violência, durante a palestra “A guerra velada no Brasil”. “São cerca de 56.000 homicídios, números superiores a qualquer conflito armado no planeta e mais de 50 mil estupros ao ano subnotificados. Se fossem todos notificados poderia chegar a 150 mil casos. “Na violência doméstica e na falta de punição causada pela ineficiência do sistema de persecução criminal é que se inicia a violência do nosso povo”, afirmou. Conforme Vicentine, o custo da violência do Brasil representa cerca de 5,5% do PIB. “O custo de cada vaga no presídio poderia ser revertido para cinco vagas em escolas”, salientou.

Um dos pontos em comum entre os palestrantes, é que mesmo com problemas, a situação do sistema prisional no Paraná é uma exceção positiva, se comparado com a realidade do país.