CNJ pretende implementar melhorias na persecução criminal
Data: 14/07/15
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De acordo com levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), ligado ao Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira já chega a 607 mil pessoas e coloca o país na quarta posição mundial nesse ranking. Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está entre os primeiros do mundo, com 299,7 presos para cada 100 mil habitantes, atrás da Tailândia (3º), da Rússia (2º) e dos Estados Unidos (1º). Em 2004, o país tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. O aumento é de 61,8%.
O Distrito Federal é a terceira unidade da Federação com maior número proporcional de presos. São 496,8/100 mil. A liderança é de Mato Grosso (568,9/100 mil), seguido por São Paulo (497,4/100 mil). Os estados com a menor taxa de encarceramento são Bahia (101,8/100 mil), Piauí (100,9/100 mil) e Maranhão (89/100 mil).
Ainda de acordo com relatório do Infopen, quatro em cada dez presos no Brasil estão atrás das grades aguardando julgamento, sendo que 60% deles estão há mais de 90 dias na cadeia.
Lewandowski elegeu o combate à cultura do encarceramento como prioridade do CNJ e pretende implementar o projeto das audiências de custódia em pelo menos 15 estados até o fim de outubro. Os termos de cooperação são assinados entre o Conselho, o Judiciário local e os governos estaduais. Durante a audiência, o juiz faz uma análise da validade e da necessidade de manutenção da prisão ou da possibilidade de adoção de uma medida alternativa à prisão preventiva.
“Nós não temos estabelecimentos prisionais adequados e suficientes para abrigar uma população de presos que cresce em escala geométrica. Ao desenvolvermos esse projeto, vamos conseguir mudar completamente a realidade horrorosa das prisões no Brasil. Faço um apelo para partirmos na frente, mostrando que o Judiciário tem condições de fazer coisas novas”, afirmou Lewandowski, em encontro com os presidentes de tribunais de Justiça.
Cooperação
Agora em julho, o CNJ assina convênios em Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). No mês seguinte, serão firmados compromissos nos estados de Amazonas, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia. Em setembro, será assinado o termo de cooperação com o estado do Rio de Janeiro. Para o fim de outubro, está prevista a adesão da Justiça Federal às audiências de custódia. Um projeto piloto deve ser implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Seção Judiciária Foz do Iguaçu, no Paraná. São Paulo, Espírito Santo e Maranhão aderiram ao programa anteriormente à campanha. Goiás e Roraima também devem implementar as audiências de custódia, mas ainda não há data para formalizar adesão ao projeto.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou grupo de trabalho para estudar a implementação das audiências de custódia. Uma proposta deve ser apresentada pelo colegiado até o fim deste mês.
Em todos os estados que participam do acordo, serão seguidas as diretrizes do projeto desenvolvido pelo CNJ, que incluem, além das audiências feitas com um juiz no prazo máximo de 24 horas, a criação ou o fortalecimento de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal. Essas estruturas são responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
“Esse projeto garante que o preso seja apresentado ao magistrado em 24 horas, recuperando a ideia original do habeas corpus, para dar a sua versão dos fatos, o que é fundamental em termos de direitos humanos. É preciso acabarmos com a cultura do encarceramento e aumentar a aplicação das medidas alternativas”, defende o ministro Lewandowski.