Só 2,4% dos casos geram condenação, diz pesquisa do Fórum de Segurança Pública

A sensação de impunidade no Brasil, que cresce e alimenta ondas como as de linchamentos, tem razão de ser. Pesquisa inédita a que o DIA teve acesso com exclusividade mostra que o tempo médio entre o acontecimento de um homicídio e seu julgamento chega a 7,3 anos em cinco capitais do país. Belo Horizonte, com 9,3, lidera o ranking, à frente de Goiânia (8,3), Recife (7,1), Belém (6,2) e Porto Alegre (5,6). Os dados, que serão apresentados amanhã no 9º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a Justiça tarda — e falha na hora de transmitir segurança às pessoas.

“Não funciona. Na cabeça das pessoas, esta demora gera uma sensação de impunidade que leva muitos a pensar que o melhor é fazer justiça com as próprias mãos”, diz Ludmila Ribeiro, 36, doutora em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do estudo, em parceria com a PUC-RS e as universidades federais de Pará, Pernambuco e Goiás. “Há um detalhe importante. De todos os homicídios que acontecem no Brasil, apenas 8% chegam aos tribunais. A impunidade é imensa.”

O drama da lentidão da Justiça aumenta quando se descobre, por exemplo, que destes 8% de casos, apenas 30% terminam em condenação — 70% são absolvidos ou arquivados. Trocando em miúdos, é como se a cada 100 homicídios, apenas oito fossem a julgamento e somente 2,4 terminassem em condenação do réu. “Ao longo do tempo se perdem as peças, os autores morrem e as provas ficam pelo meio do caminho. Precisamos mudar o processo.”

A pesquisa analisa também o outro lado da moeda, que surge com o mergulho nos casos: o da injustiça com presos cuja culpa não ficou comprovada. Para Ludmila, que pesquisou 786 casos sorteados aleatoriamente nestas capitais, em 2013, foi surpreendente o número de réus pretos, pobres e sem advogado particular para se defender. “Imagine você ficar preso em Belo Horizonte, por exemplo, por nove anos, e ser absolvido? Qual o sentimento desta pessoa? E de seus familiares? Isso faz girar o ciclo de violência.”

A pesquisa foi feita para a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça, do Ministério da Justiça. Rio de Janeiro e São Paulo ficaram de fora desta rodada, mas em 2009, quando foram pesquisados, levavam 4,19 anos cada, em média.

Pesquisadora propõe fundir inquérito e processo

Colômbia e Chile. Vem da própria América do Sul os exemplos de reformas no Judiciário que podem ajudar a diminuir a sensação de impunidade, gerada pela demora entre a ação e sua sentença. Para Ludmila, o Brasil precisa unir o inquérito policial ao processo. Segunda ela, hoje, estes dois procedimentos para se chegar à Justiça acabam atrapalhando.

“Há vários exemplos, aqui na América do Sul, de países que resolveram este problema criando o Juizado de Instrução. Hoje, a polícia reúne provas para denunciar o autor de um crime, e a Justiça deve checar e produzir as mesmas provas novamente, quando ela vai a julgamento. Com um único juizado, vamos cortar de dois a três anos neste tempo de demora.”

A desobstrução da Justiça aconteceu na década de 90, no Chile, e na década de 2000, na Colômbia — país que já teve uma das maiores taxas de homicídio do mundo, por conta do combate à guerrilha, e que vem resolvendo o problema com uma série de medidas, entre elas a incorporação das favelas à cidade formal. “É preciso desburocratizar a Justiça.”
Governo fará ‘Pacto contra a Violência’

O 9º encontro começa hoje e vai até sexta-feira, quando o governo federal irá apresentar o seu ‘Pacto contra a Violência’, documento com metas a serem alcançadas nos próximos anos. A medida é antiga reivindicação dos organizadores do Forum Brasileiro, que insistem que o governo federal tome a frente da luta pela redução dos homicídios.

“Já temos uma média de 59 homicídios a cada 100 mil pessoas, uma das maiores do mundo. Precisamos encontrar uma solução e o governo federal fará este chamamento”, diz a socióloga Sílvia Ramos, do Cesec/Ucam, que comandará uma das dezenas de mesas do encontro. Com o tema ‘Homicídios de jovens negros’, ela estará na Mesa 5 com Raull Santiago (Alemão) e o Coronel Íbis (PM-RJ).