Diversos convidados se reuniram nessa manhã, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para discutir o Assédio Moral na Administração Pública e forma de prevenção e combate à prática.

A primeira mesa, em sua maioria, foi composta por representantes de entidades policiais (federais, civis e militares), onde, em suas explanações, mostraram a grande decorrência de casos de assédio moral dentro os Órgãos.

Além dos policiais, advogados e psicólogos especialistas no assunto demonstraram a necessidade de uma regulamentação no sentido de punir o assediador, não só no funcionalismo, mas também no serviço privado. “Essa necessidade existe para a elaboração de discussões e marcos jurídicos para contemplar condutas efetivas e possíveis consequências para o assédio moral. Uma sugestão é que se torne improbidade administrativa”, exemplifica o advogado do DIAP, Guilherme da Hora. 

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, Denilson Martins, explicou que, assim como na Polícia Federal, a Polícia Civil é um ambiente propício para a prática do assédio moral. “É muito fácil um gestor entrar na sede do poder. Se um subordinado tem um PHD, por exemplo, o gestor se sente incomodado. O assediador determina tarefas impossível de ser cumpridas, promove o isolamento do servidor assediado e até compromete as condições de trabalho do servidor”, esclarece.

Para o presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, um dos idealizadores da discussão, enfatizou que o assédio moral coletivo institucionalizado é o principal pilar da manutenção do poder.

Werneck utilizou da realidade da Polícia Federal, hoje desconhecida pela sociedade civil, que afeta diretamente a saúde dos policiais e ferindo os direitos básicos, como a quantidade de horas de trabalhadas, não reconhecimento de atestados médicos, perseguições por participação em movimentos sindicais. “O exemplo do terror vivido pelos policiais é a falta dos policiais participando desse evento hoje. O sindicato pediu a liberação dos servidores, que foi concedida, com a condição de que os chefes imediatos autorizassem a ausência, mediante compensação das horas”.

O Deputado Federal Lincoln Portela, relator da sugestão para a discussão, destacou a importância da promoção do evento com o objetivo de mudar as situações de assédio moral e que os Direitos Humanos comecem a ser respeitados. “Os servidores, quando conseguem superar o assédio, usam o pouco incentivo para estudar e sair do Órgão. Podemos usar como exemplo a quantidade de policiais federais que hoje estão na Polícia Legislativa na Câmara dos Deputados”, finaliza.

O Seminário terá continuidade na parte da tarde. Na segunda mesa, às 14h, o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, participará falando também do assédio moral na Polícia Federal.