Foi acirrado o seminário: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” ocorrido na última sexta-feira (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento faz parte de uma série de 12 audiências em várias capitais do Brasil para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009 que envolve o Ciclo Completo, e permite às policias trabalharem integradas, com competência para iniciar uma ocorrência, conduzindo-a até o final. A Polícia Militar poderia registrar e investigar crimes, hoje atribuição exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

Com presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios: o lotado Franco Montoro, em que os palestrantes estavam e as salas Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela, com participantes que acompanharam a audiência pelo telão.

Também ficou clara a divisão de opiniões: de um lado policiais militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, membros dos ministérios públicos estaduais e federal, entre outros, favoráveis à implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil e de outro lado, delegados de polícia, contrários à Proposta.

Relator da PEC 430/2009, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), comentou sobre as audiências realizadas até o momento, as tensões e divergências nos debates. “Os debates têm sido extremamente produtivos e necessários. Você deve ter percebido que há certa tensão entre as corporações e isso significa que existam possivelmente mágoas, diferenças, cobranças, mas só colocando e abrindo isso, poderemos evoluir para mudança no sistema. Considero uma enorme conquista democrática”, disse.

Ciclo Completo

Em comum está a necessidade de mudanças na Segurança Pública Brasileira. Somente no ano passado, foram registradas 15.932 mortes violentas nas 27 capitais, quase dois assassinatos por hora, segundo levantamento do 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada a 430, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública. “Dentro da minha parte, como toda a PEC 431, eu trago um sentimento de um arco maior de convergência que envolve Ministério Público estaduais, federal, agentes da polícia federal, a polícia rodoviária federal e institucional, peritos, enfim, um arco de convergência bem maior em dizer o seguinte: há um problema de elucidação de crimes, de investigações. Há um espaço para melhorar essas investigações. Existem muitas ações para serem feitas, mas pressupõem todas elas que passem pela competência de investigar”.

O parlamentar acredita na contribuição da Polícia Militar também nas investigações. “Fico muito triste quando vejo o quanto de informação sobre materialidade, sobre autoria que está perdida porque a polícia civil e a polícia federal não admitem em hipótese alguma que uma informação de um policial militar, seja soldado ou coronel, ou policial rodoviário federal, um inspetor mais novo ou mais antigo, tenha validade do ponto de vista legal e formal para investigação. Acho que a contribuição que o Ciclo Completo dá para a investigação, mais do que fazer o que faz, é não julgar a informação, é conflitá-la”, informou para o PORTALSP.

O deputado federal Celso Russomano (PFB/SP), autor da PEC 430/2009, disse durante a audiência que na época da criação da Proposta, a ideia não era uma implementação imediata, mas sim um amplo debate como acontece hoje, para amadurecimento sobre o assunto e eficácia visando Segurança Pública de qualidade.

Policiais Federais- A Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) também participou do Seminário com as presenças do vice-presidente, Luís Antônio Boudens e do diretor parlamentar licenciado e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally.

Além da Federação, foram ouvidos representantes de outras 20 entidades representativas da sociedade. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.