Nesta quarta-feira, 21 de outubro, o Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Polícia Federal do Espírito Santo completa dez anos de atuação. Criado em 1999 para suprir a necessidade de algumas unidades do país de ter um patrulhamento marítimo com o intuito de combater a criminalidade, o Núcleo chegou ao Espírito Santo em 2005. Hoje, o Nepom no Estado é formado por uma equipe de dez policiais federais, sendo responsável por fiscalizar os terminais portuários em operação no Estado, além de todo o litoral, tendo como principal objetivo a prevenção e a repressão de ilícitos e a fiscalização do fluxo migratório.

Antes da criação do Nepom, era realizado apenas o controle de tripulantes e passageiros de embarcações que se encontravam em procedimento de atracação nos portos. Com a criação do Núcleo, passaram a ser desenvolvidas ações regulares de patrulhamento e abordagens esporádicas de embarcações suspeitas e que possam estar praticando ilícitos tais como crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, tráfico de pessoas, contrabando e outros delitos, além de desenvolver ações de patrulhamentos nas áreas internas dos terminais portuários e no entorno da Grande Vitória.
O Nepom também atua em outras frentes, como a fiscalização do tráfego internacional de tripulantes e passageiros nas dezenas de navios que atracam e desatracam nos portos, apurando denúncias de crimes cometidos em áreas fluviais limítrofes a áreas indígenas, em áreas de proteção ambiental e em outras questões relacionas à extração irregular de areia em diversos braços de rios, seja no Rio Santa Maria, que forma a baía de Vitória, seja em outros municípios capixabas.

O chefe do Núcleo no Estado e agente especial da Polícia Federal, Antônio José Rebello Montenegro, afirma que, atualmente, os principais delitos flagrados no Espírito Santo são de ordem ambiental. “Realizamos patrulhamentos regulares nas áreas molhadas dos terminais e em suas instalações. Neste ano desenvolvemos ações com outros órgãos, como Ibama e ICMBio, resultando na lavratura de autos, por parte dos órgãos fiscalizadores, e apreensões diversas, inclusive de embarcações, pescados e petrechos quando identificada a pesca ilegal”, explica.

O Núcleo também é ligado à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos), órgão responsável pela análise crítica dos Estudos de Avaliação de Risco apresentados e dos Planos de Segurança Pública Portuária. Em função disso, responde pela adoção de medidas fiscalizatórias de caráter regular ou extraordinária, a fim de comprovar a eficácia dos sistemas e das respostas que possam ser implementados pelos terminais portuários dentro dos cenários como possíveis invasões decorrentes de manifestações populares, movimentos grevistas, ações criminosas diversas e, até mesmo, possíveis ações terroristas ou eventos da natureza, como terremotos, tsunamis, maremotos e outros.