Em todo o País, mais de 1,2 milhão de assinaturas já foram coletadas. Intenção é enviar o projeto com as medidas ao Congresso Nacional

Mensalão, Petrolão, Lava Jato e tantas outras operações da Polícia Federal que já são bem conhecidas dos brasileiros e que caracterizam o estado de impunidade e corrupção em que o Brasil se encontra. Para promover uma reforma na realidade da administração pública, o Ministério Público Federal (MPF) tem encampado uma série de campanhas de combate à corrupção. Recentemente, o órgão iniciou o recolhimento de assinaturas, em todo o Brasil, para que o Congresso Nacional aprove leis que sejam contra a corrupção, como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação e considerar a corrupção como um crime hediondo, com a aplicação de penas maiores.

A campanha, que recebeu o nome de “10 Medidas Contra a Corrupção”, já conta com 1.252.062 assinaturas, e tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Em Goiás, foram coletadas  35.605 assinaturas, que corresponde a 270% que o estado deveria conseguir para um eleitorado de 4.383.473 eleitores. Até o momento, as assinaturas atingiram 83,47% da meta estipulada.

Em Goiânia, mais de 10 mil assinaturas já foram entregues ao MPF. Na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Felizberto Tavares (PR), que contou com o apoio da grande maioria dos vereadores,  foram recebidas 92 assinaturas, entregues ao procurador da República Helio Telho Corrêa Filho. Outro ponto para aderir à campanha e assinar o documento são as unidades de Vap Vupt. Os que tiverem interesse em participar da campanha podem acessar o site:

De acordo com o Subprocurador-Geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais, por isso a importância da campanha e das 10 medidas propostas. “É importante tornar esse momento de insatisfação em reflexão e atos práticos porque, a partir daí, vamos transformar esse sentimento de impunidade que está presente em nossa sociedade”, acredita.

Nicolao Dino ressalta que o MPF tem trabalhado com rapidez e agilidade nos processos que envolve crimes de corrupção, no entanto, nem sempre a Justiça se dá com essa mesma agilidade, visto que o sistema favorece a demora, a prescrição e a anulação do caso com base em formalidades, deixando a sensação de impunidade. “Além das investigações que estão sendo feitas pelo MPF, com muita responsabilidade e rigor e serenidade, acreditamos que é possível contribuir nesse cenário apresentando um conjunto de sugestões, com o objetivo de melhorar o funcionamento do Estado, melhorar a nossa legislação e com isso reduzir o sentimento de impunidade presente na sociedade. Isso só será possível, na medida que conseguirmos combater a atividade de corrupção e, para isso, o sistema tem que melhorar, a legislação tem que ser aprimorada”

Propostas
As propostas da campanha do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e buscam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, com o intuito de que haja transparência, prevenção, eficiência e efetividade. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

Conforme o MFP, as medidas pretendem evitar a ocorrência de corrupção por meio da prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing, conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção. As propostas ainda visam criminalizar o enriquecimento ilícito, com aumento das penas para crimes de corrupção, além de tornar hedionda aquela de altos valores. A agilidade da Justiça no julgamento dos processos também é uma das reivindicações que a campanha prega, com a criminalização de caixa dois e lavagem eleitorais.

Conheça as 10 medidas contra a corrupção
Investimento em prevenção;

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação;

Corrupção com pena maior e como crime hediondo segundo o valor;

Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal;

Maior eficiência da ação de improbidade administrativa;

Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;

Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “Caixa 2”;

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

Medidas para recuperação do lucro derivado do crime;