Polícia Federal de Santarém recolhe 207 armas em 5 anos de campanha
Data: 19/02/16
Desde o início da campanha nacional do desarmamento, que começou em maio de 2011, já foram entregues 207 armas para destruição na Delegacia da Polícia Federal de Santarém, oeste do Pará. De acordo com a PF, somente no período de maio de 2015 a fevereiro de 2016 foram entregues 14 armas entre pistolas, revolveres, espingardas e rifles.
A Polícia Federal de Santarém continua com a campanha que incentiva pessoas a doarem armas com a intenção de reduzir o número de armas circulantes e também busca incentivar o processo de regularização das armas já existentes.
Entrega de armas
De acordo com a PF, qualquer pessoa pode, a qualquer tempo, entregar armas nos pontos de coleta na Delegacia de Polícia Federal.
O cidadão que entregar arma recebe uma indenização que varia de R$100 a R$300. Para isso, é necessário fazer um procedimento que se inicia na página eletrônica da Polícia Federal, imprimindo a Guia de Trânsito ou procurar a delegacia da PF e solicitar esta via para poder levar a arma até o ponto de coleta.
A obtenção da Guia de Trânsito é obrigatória para o transporte da arma de fogo até a unidade da Polícia Federal. Somente assim, o cidadão poderá transportar a arma até o local da entrega sem o risco de tê-la apreendida pela polícia durante o trajeto.
O transporte da arma de fogo sem a Guia de Trânsito, ou o transporte com a guia, mas sem observar condições descritas no documento, poderá acarretar a prisão em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento – Lei n.º 10.826/03.
Registros de armas
A Polícia Federal ressalta que não é mais possível regularizar armas sem registros ou com registro estadual vencido. A única solução nesses casos é a devolução da arma e a aquisição de uma nova. No entanto, quem tem registro federal vencido, pode e deve regularizar a situação na delegacia da PF.
Durante o processo de regularização que teve início em 2004 e foi até 2010, milhares de pessoas solicitaram os documentos de registro e regularização de suas armas, mas poucos foram buscar os documentos, principalmente cidadãos da zona rural. De acordo com a PF de Santarém, há mais de 4 mil documentos de regularização na delegacia que não foram retirados pelos solicitantes. Neste sentido, a PF orienta que estas pessoas busquem os registros oficiais na delegacia, pois sem a posse deste documento, a arma é considerada ilegal e a pessoa continua cometendo um crime.