Nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoveu audiência pública que discutiu a modernização dos equipamentos utilizados pelas instituições policiais no Brasil.
 
O debate foi convocado pelo Senador José Medeiros (PPS/MT), e foi motivado pela precariedade e falta de atualização/adequação dos equipamentos utilizados pelos policiais e o aumento dos casos de ações violentas contra os profissionais de segurança pública, provocado pela vulnerabilidade dos instrumentos de trabalho.

O parlamentar utilizou como exemplo um policial rodoviário federal que foi morto por que um projétil atravessou seu colete, que se encontrava vencido.

O objetivo principal dos debates é instituir uma regulamentação para que os fabricantes atestem a qualidade dos equipamentos.

Representantes dos policiais federais, civis, militares e rodoviários federais participaram das discussões, trazendo situações do cotidiano de cada corporação.

Representando os policiais federais, Flávio Werneck, vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindipol/DF, citou que a discussão maior deve girar em torno do direto à vida do policial, que se arrisca todos os dias, não somente para se proteger, mas também para preservar a vida da população.

Ele enfatizou ainda a existência da Portaria Interministerial nº 02/2010 que trata dos direitos humanos dos policiais. O documento, formulado pelo Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, assinado em 2010, não é cumprido.

Werneck citou vários itens, como por exemplo, a introdução do texto normativo, que garante ao profissional de segurança pública a valorização à vida. Também o parágrafo da Portaria que exige o fornecimento de equipamentos de proteção individual como prioridade aos policiais.

No que diz respeito à saúde, Werneck explicou que o policial federal não possui a contrapartida adequada do Governo para a aquisição de um plano de saúde, para o policial e sua família: "o valor que não cobre sequer a metade do valor real." Criticou a inexistência de seguro de vida para os profissionais da área.

Werneck conclui sua fala fazendo uma crítica ao modelo de Segurança Pública adotado no país e citou a necessidade da modernização em todo o sistema. “Precisamos de uma quebra de paradigmas na Segurança Pública. Precisamos modernizar a nossa polícia e essa mudança passa pelo ciclo completo, ingresso único nas polícias e alteração no Código Processo Penal. Só assim podemos falar efetivamente de direitos humanos dos policiais e cumprir na íntegra a Portaria de 02/2010”. Por fim propôs alteração nas Leis processuais penais para perdimento imediato de bens e valores apreendidos em benefício das instituições e policiais, nos moldes do já oferecido à AGU e RFB, com denominação de "divisão de honorários e bônus de eficiência."

 

Veja a íntegra do discurso de Flávio Werneck.