Hoje, 3 de março é celebrado o dia de Combate ao contrabando. A data foi criada com objetivo de alertar entidades, instituições e órgãos governamentais sobre o controle de fronteiras e conscientizar a população para o não consumo de produtos ilegais.

Em todo o Brasil são aproximadamente 16.850 Km de fronteira, passando por 10 países e 11 estados da Federação, representando aproximadamente 27% do território brasileiro. Assim, todas estas regiões estão suscetíveis à entrada de contrabando. O controle de fronteiras envolve atuação nos limites de países por terra, além de portos e aeroportos.

O crime de contrabando é definido no art.334 do Código Penal e se caracteriza pela entrada ou saída do Brasil de produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade. Por exemplo, a entrada no Brasil de cigarros, armas e munições.

Procedentes de todos os lugares do mundo, estes produtos, originais ou falsificados, sem se ater às normas de qualidade, segurança ou de proteção ao consumidor, na maioria das vezes em desconformidade com a legislação exigida no país, concorrem de forma desleal com a Indústria Nacional brasileira.

Segundo informações do Ministério Público Federal, apenas entre 5% e 10% das mercadorias de contrabando que entram no país são apreendidas.

Um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) mostra que em 2015 havia um déficit de 300 mil policiais para proteger as regiões de fronteiras brasileiras e ainda que no mesmo ano o país perdeu R$ 115 bilhões com o crime de contrabando, aumento de 15% em relação a 2014.

O Presidente da FENAPEF, Luís Boudens, vê com muita preocupação a situação das fronteiras brasileiras que são antigos: “Não há segurança nas fronteiras do Brasil sequer para os policiais que nela atuam, pois sofrem com a falta de condições de trabalho”. Nos postos policiais de fronteira os prédios estão com problemas de estrutura, muitas viaturas sem manutenção, sendo mais grave a falta de efetivo.

Segundo Boudens, a regulamentação imediata do adicional de fronteira irá contribuir para a fixação de policiais nessas localidades estratégicas, além de inverter o processo de lotação do efetivo que hoje se restringe ao envio de policiais novos, recém formados.

O dia nacional de combate ao contrabando deve ser destacado como uma data para a adoção de medidas destinadas ao controle e atuação da polícia federal brasileira e de órgãos de fiscalização e combate ao contrabando. "A atuação dos agentes federais nas fronteiras é atividade de polícia de soberania que envolve a segurança interna do país e evita a ocorrência de outros crimes, por isso precisa haver projetos e investimentos para uma atuação eficiente e eficaz contra esse crime", conclui Boudens.