Conamp: mais uma entidade contra a PEC da autonomia dos delegados
Data: 19/05/16
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade de classe que congrega mais de 16 mil membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar publicou nota técnica contra a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 412/09.
Conforme o documento elaborado pela CONAMP, a autonomia institucional da Polícia Federal não atende a expectativa de aprimoramento da atividade investigativa. Ao contrário, a PEC 412/09 retira o controle democrático institucional sobre a Polícia Federal. “[...] não se pode admitir a autonomia institucional às corporações armadas, sob pena de o monopólio da força ser exercido por instituição não democrática e não subordinada às autoridades civis constituídas”, descreve o estudo.
A CONAMP afirma ainda apoio a ações de aprimoramento da atividade investigativa e defende a tecnicidade, imparcialidade e eficácia dos procedimentos.
