Em 1995, diante de graves problemas que envolviam escoltas de presos, um juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo pediu informalmente ao superintendente da Polícia Federal que o ajudasse nas solicitações de custódia e transporte de detentos. O pedido foi prontamente atendido. No entanto, o que era uma ajuda – de boa vontade, tornou-se solicitações formais e requisições judiciais que permanecem no estado de São Paulo até hoje.

Apesar de não ser atribuição da PF e a atividade ser considerada como desvio de função, o órgão não pode negar a realização de um serviço requerido pelo Judiciário.  “Somos órgão de Polícia Judiciária, e neste sentido temos o dever legal de atender as determinações de juízes federais, os quais requisitam as escoltas de presos. Descumprir tais requisições implicaria crime de desobediência e outras consequências de ordem administrativa. O que sempre fizemos foi gestão ao Tribunal Regional da 3ª Região e demais órgãos envolvidos na questão, visando solucionar essa situação” – explica o superintendente regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Disney Rosseti.

“O impacto (caso a justiça autorize o fim das escoltas) será altamente positivo, pois cessará o desvio de função, com liberação de efetivo para atividades próprias de nossa missão institucional”, avaliou Rosseti.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) em Bauru ingressou com ação civil pública direcionada às Secretarias de Administração Penitenciária (SAP) e de Segurança Pública do Estado de São Paulo contra solicitações para que a PF realize escolta de presos. O procurador André Libonati acredita que a escolta é atribuição das duas pastas. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Secretarias e a PF, as escoltas não serão mais realizadas pelo órgão. O termo aguarda homologação da Justiça Federal de Botucatu.

Disney Rosseti informou que aguarda o desfecho da ação civil pública movida pelo MPF na expectativa de assinatura do TAC. “Somente após isto estar resolvido é que teremos um panorama temporal a respeito do fim das escoltas”, informou.

Dificuldades

O SINDPOLF/SP apurou que há cerca de 500 mandados de prisão ainda abertos pois não existe efetivo suficiente para cumprimento de todos. Para se ter uma dimensão da quantidade de trabalho na PF no Estado de São Paulo, em 2017 foram aproximadamente 900 operações policiais que movimentaram um contingente de três mil servidores.

O agente de Polícia Federal José Antônio Malvar relata as dificuldades para quem trabalha com escolta. “Hoje somos 16 policiais na escolta mas já cheguei a trabalhar com 29, então são 16 policiais que estão fazendo atividade diversa daquela que é atividade fim do Departamento. Poderíamos estar investigando ou fazendo qualquer outro tipo de serviço que fosse atividade prevista constitucionalmente da PF”.

Malvar ainda ressalta que a atividade de escolta sobrecarrega fisicamente e mentalmente os servidores. “A equipe é excepcional, são todos policiais que dão sangue pelo trabalho. É uma verdadeira família, todos se ajudam, vamos aparando arestas e tentando minimizar o estresse que é inerente a este serviço”, ponderou.

O chefe do Setor de Planejamento Operacional (SPO) , Antônio Machado, explicou que caso a escolta de presos seja retirada, a Polícia Federal terá um grande avanço. “Os policiais deixarão de cumprir um serviço que não condiz com as suas atribuições de polícia judiciária da União. O policial federal foi treinado para investigar, diligenciar, apurar e prender criminosos que cometem infrações penais contra a União. Não possuem treinamento específico para a escolta de réus presos e, tendo em vista a realidade funcional da PF com o seu reduzidíssimo efetivo, poderemos utilizar seus policiais para a realização de sua atividade fim, que com certeza não é escolta de presos. Ressalto que o governo federal possui o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) - órgão especializado no transporte, deslocamento, remoção e escolta de presos federais"

Economia

Segundo Machado, a economia para a Polícia Federal com  o possível fim das escoltas se concretizará por meio da redução significativa de recursos financeiros, materiais e humanos. “Tampouco gastará recursos financeiros propriamente ditos, em combustível, manutenção de viaturas e diárias de servidores para tal mister, utilizando o seu policial no combate aos crimes para os quais foi devidamente treinado.Com certeza, a Polícia Federal como instituição pública prestará um serviço melhor, mais eficiente e sem sombra de dúvida com menor custo”.

SINDPOLF/SP

Para o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPOLF/SP) que desde 2012 luta pelo fim das escoltas pela PF paulista, a atividade sobrecarrega os policiais – cujo efetivo já é baixo, não oferece segurança e retira destes profissionais a função de investigação. A entidade reforça que a escolta é uma atribuição do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, que deveria ter um braço especializado também em São Paulo.

Na estrutura administrativa do Ministério da Justiça estão delimitadas as atribuições que pertencem ao DEPEN que se subordina a inclusão de presos no Sistema Penitenciário Federal e suas remoções para o comparecimento de audiências judiciais, coordenando também as escoltas de presos.