Agenda Parlamentar – 08/08/2017 a 11/08/2017

7 de agosto de 2017

Nesta semana, de 08 a 11 de agosto, estão previstas a apreciação e discussão de 5 matérias entre Projetos de Lei, Requerimentos, Emendas e Audiências Públicas de interesse da Federação Nacional dos Policiais Federais no Congresso Nacional – Fenapef.

Confira abaixo a agenda das Comissões da Câmara e Senado Federal com os detalhes e tramitação de cada pauta.

 

Câmara dos Deputados

Terça-feira (08)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01, às 14h30

PL 8.125/14 – do Sr. Subtenente Gonzaga – que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial”. RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.

 

Quarta-feira (09)

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01, às 10h

A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO)
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06, às 14h

PL 768/15 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que “institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências”, para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica”. RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.

PL 5.524/16 – do Sr. Felipe Bornier – que “obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha”. RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.

PL 7.214/17 – do Sr. Moses Rodrigues – que “dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas”. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.

 

Quinta-feira (10)

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01, às 10h

A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

 

Senado Federal

Terça-feira (08)

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ)
30ª, Extraordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, às 10h

Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a “Reforma do Código Penal Brasileiro”.

Matéria relacionada

PLS 236/2012  Senador José Sarney

Requerimento relacionado

RQJ 22/2017  Senador Antonio Anastasia

 

Convidados

Sra. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ

Sr. DOUGLAS FISCHER
Procurador Regional da República

Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
Advogado e Professor da Universidade de São Paulo – USP

Sr. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
Advogado

Sr. LUÍS GRECO
Professor da Universidade de Augsburg

Sr. ALAOR CARLOS LOPES LEITTE

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT
Defensor Público da União – DPU



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