A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lembrou os dez anos da Lei Maria da Penha durante sessão solene na quarta-feira (31) e na ocasião foram homenageadas 12 personalidades que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as homenageadas, a sindicalizada do SINPEF/RN, Erlândia Moreira Passos, que é Agente de Polícia Federal.

Para a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), propositora da sessão, o momento é de destacar os avanços da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte e também de cobrar a ampliação do atendimento e proteção às mulheres que ainda são vítimas dos agressores.

Cristiane Dantas destacou que o Rio Grande do Norte está entre os cinco estados do Brasil com maior índice de assassinato de mulheres. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, este ano foram registradas mais de 60 mortes e quase metade do total está relacionado à violência doméstica no Estado. Desse universo, onze mortes ocorreram neste mês.

Lei Maria da Penha

A Lei entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o que deu nome à Lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.