A explosão da violência no Brasil e a falta de visão dos Gestores

10 de novembro de 2017

José Antônio Aquino

No final de outubro o Brasil, mais uma vez, se estarreceu com a apresentação da concatenação dos dados sobre a violência no País no ano de 2016, apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ultrapassamos a impressionante marca de sessenta e um mil homicídios, números equivalentes a matança realizada em Nagasaki, no Japão, quando foi detonada a bomba atômica, marco para o final da segunda grande guerra mundial.

O Rio Grande do Norte se apresentou em 2016, como o segundo estado do País com maior taxa de crime violento letal intencional por 100.000 habitantes, apresentando um índice de 56,9, ao passo que o Estado de Sergipe apresentara uma taxa de 64,0 tendo o maior valor do País.

Já as capitais que apresentaram mais significativos índices foram: Aracaju, com 66,7, Belém, com 64, e Porto Alegre, com 64,1.

Chama atenção ainda, na análise realizada pelo citado Fórum o assustador crescimento da vitimização letal dos operadores de segurança, mais especificamente policiais civis e militares, tendo sido grafado um aumento da ordem de 17,5% de um ano para o outro, em uma explícita demonstração que a violência passou a vitimar definitivamente os próprios representantes do Estado Brasileiro.

Essa variação entre os índices de homicídios dos Estados e Capitais implica afirmar que no Rio Grande do Norte, já em 2016, os registros de homicídios estariam se “interiorizando”. Este fato é corroborado pelo Observatório da Violência Potiguar que tem registrado o contínuo crescimento de tais ocorrências nas cidades do interior do Estado, embora Natal se mantenha com a maior incidência de mortes violentas.

Se os dados de homicídios apontados no Rio Grande do Norte em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública chamavam atenção, quando nos deparamos com tais registros em 2017, verificamos um acréscimo em tais ocorrências da ordem de 23,8%, tendo nos dez meses transcorridos de 2017, já ultrapassado o número de assassinatos ocorridos em todo o ano de 2016. Neste Estado, foram catalogados, de janeiro a outubro do ano corrente exatos 2050 mortes matadas, tendo atingido uma taxa de 64,7 homicídios por cem mil habitantes. Nunca é demais lembrar que a Organização Mundial de Saúde estabelece como limite aceitável a referência de 10 mortes a cada cem mil habitantes na determinada região.

Como se pode perceber o nosso estado segue a passos largos para assumir o primeiro lugar do triste escore nacional; Campeão isolado da taxa de assassinatos por cem mil habitantes.

Diante desse quadro um natural questionamento é realizado pelos potiguares: O que os gestores do Estado estão fazendo para tentar reverter tal lastimável situação?

Ao acompanhar os passos dados pelos administradores estatais da terra de Poti nos surpreendemos com a parca e limitada concepção dos mesmos quanto a tal fundamental e importantíssima obrigação do Estado; Garantir a segurança pública de seus cidadãos.

Em recente evento realizado no estado do Acre, onde os Governadores dos Estados se reuniram em um encontro nacional para discutir sobre segurança pública, a imprensa deu farta publicidade a proposta aventada pelo gestor potiguar que propôs a retirada do presídio federal de Mossoró, sob a justificativa de que ele era o causador do gravíssimo dano que tem ocorrido aos potiguares com o avanço da criminalidade. Tal afirmação soa tresloucada, mas é profundamente representativa do quanto os administradores estatais não têm ideia das reais razões geradoras da atual crise de violência que se abateu sobre seu povo.

Na mesma direção, a Secretária de Segurança Pública e Defesa Social – SESED/RN ao comentar à imprensa a quebra da barreira de 2.000 assassinatos em dez meses faz uma análise simplória dizendo que: “78% das mortes têm relação com o tráfico de drogas”, uma afirmação vaga e que não apresenta absolutamente nenhuma diretriz de como enfrentar e resolver o grave problema da violência, fazendo com que o Estado cumpra a sua atribuição constitucional.

Impressiona o nível de amadorismo dos responsáveis pela condução da segurança pública em nosso estado. Primeiro o governador faz uma afirmação simplória e extremamente contraditória. Deve-se lembrar que em 2015, quando se registrou uma queda no número de assassinatos no Rio Grande do Norte, refluindo de 1.484, em 2014, para 1.341, o presídio federal já se encontrava em Mossoró, está lá desde 2009, e o governo naquele momento não fez nenhuma referência a tal questão. Hoje, a retirada de presos federais parece ser a solução. Todavia, esquece o gestor estatal que, o sistema prisional potiguar atravessa uma das suas maiores crises. Será que o alcaide lembra que seu governo não tem tido muito sucesso na gestão penitenciária? Ou sabe e a referência foi apenas “pra inglês ver?”

 Deveriam saber, os responsáveis pelas decisões políticas potiguares, que dentre os gravíssimos problemas geradores da insegurança pública estão:

            – Ineficiência da investigação policial. Que tem sido incapaz de identificar o criminoso e, mais além, elencar os reais causadores de cada caso, de modo a propiciar a formação de uma efetiva política de combate a suas causas.

            – Falta de gestão especializada e focada em resultados, no serviço público, há tempos a prestação do serviço público é questionada.

            – Ciclo incompleto de polícia, que cria um paradoxo; uma polícia inicia um procedimento, mas não pode terminar, a outra termina o que não começou, isso se ressalte, de acordo com a legislação vigente.

            – Lentidão excessiva da persecução criminal que tem gerado uma imensa impunidade.

            – Falta de políticas de inclusão social, tais como: Saúde, educação, lazer, ocupação de áreas degradadas, emprego, dentre outros. Que gerarão redução da desigualdade na sociedade que historicamente tem sido condutor de paz social.

            – Ausência de um efetivo plano de segurança pública. Neste aspecto a falta de experiência dos atuais responsáveis por decisões táticas e estratégicas na área de segurança pública tem também gerado o atual caos.

            – Fomento da economia básica, com foco nas áreas mais carentes. A perspectiva de evolução econômico–financeira das áreas mais carentes tendem naturalmente a reverter o nível de cooptação da juventude pelos criminosos.

Diante do exposto, necessário se faz, de forma urgente, que os gestores estatais, parlamentares e sociedade civil efetivamente se debrucem sobre a questão do atual modelo de segurança pública que tem se mostrado ultrapassado e completamente incapaz de responder aos anseios da população e, baseado na rica experiência de vários países, mundo afora, e se desprendendo da pressão de grupos que se alojaram nos vários órgãos da segurança pública com explícito fito de buscar apenas benefícios específicos para sua categoria, consigam finalmente ter a coragem de revolucionar o modelo de segurança no Brasil. Vários países já conseguiram.

 

* José Antônio Aquino é policial federal, pós graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com MBA pela Fundação Getúlio Vargas. É presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RN e Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania.

** As opiniões expressas nos artigos de opinião reproduzidos neste site são de responsabilidade do autor e não representam, necessariamente, o posicionamento da Fenapef.

 

Referências:

https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/brasil-registra-o-maior-numero-de-homicidios-da-historia-em-2016-7-pessoas-foram-assassinadas-por-hora-no-pais.ghtml

http://mossorohoje.com.br/noticias/19819/governador-robinson-faria-defende-no-acre-que-governo-federal-retire-os-presos-federais-de-mossoro.htm

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/78-das-mortes-tem-relacao-com-o-trafico-de-drogas-diz-secretaria-de-seguranca-do-rn.ghtml

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/rn-atinge-marca-historica-de-2-mil-assassinatos-em-menos-de-um-ano.ghtml

OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional – RN



Outras notícias