A tarde desta terça-feira (7) foi movimentada no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, onde foi realizada a primeira audiência pública para discutir a Reforma da Previdência – PEC 287, perante a comissão de parlamentares que irão proferir parecer  à proposta. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, representou a União dos Policiais do Brasil (UPB)  pela manutenção da atividade de risco dos profissionais de segurança pública. O diretor parlamentar Marcus Reis participou do evento e fez articulação com os congressistas nos bastidores.

Boudens afirmou no plenário que a atividade de risco dos policiais é atualmente assegurada pela Constituição Federal e que não há argumento coerente para sustentar a retirada desse direito das categorias que exercem função pública de forma diferenciada. Para ele o policial deveria ter aposentadoria especial da mesma forma que os militares, porque são as mesmas justificativas. “E também o perito e o papiloscopista, que são policiais e estão expostos ao mesmo risco; seria como dizer que o militar da área de infantaria tem aposentadoria especial, cavalaria tem, mas não a intendência”, disse.

O presidente destacou ainda que o governo só conseguirá superar a atual crise na segurança pública se oferecer condições dignas para os servidores que atuam no segmento. "Os policiais exercem uma atividade exclusiva para o Estado e ao longo da carreira não têm nenhum incremento salarial pela atividade de risco que desenvolvem". Os efeitos negativos da tramitação da PEC na Polícia Federal foi usado para exemplificar a gravidade da situação. "Cerca de 150 policiais já protocolarem pedido para dar baixa e se aposentar antes de a proposta ser votada", afirmou.

Sobre a possibilidade de manter a atividade de risco apenas para policiais que atuam em situações de risco iminente, Boudens afirmou que não é possível classificar que agentes estão mais sujeitos a perigos. "Policiais legislativos também atuam lá fora, agentes penitenciários são ameaçados diariamente, o escrivão de polícia também. Quando uma operação policial é transmitida na TV, você vê escrivão, papiloscopista, agente... mas não diferencia ninguém, não sabe quem faz o quê. Porque são todos policiais".

Atividade de risco Segundo dados da União dos Policiais do Brasil (UPB), cerca de 500 policiais são mortos todos os anos no Brasil, o que abaixa para 60 anos a expectativa de vida da categoria. A Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) encomendaram estudo sobre o tema que está sendo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudo da FGV apontará a expectativa de vida e o ponto de equilíbrio atuarial da previdência do Policial Federal, do Policial Rodoviário Federal e do Policial Civil do Distrito Federal. O documento deve subsidiar ações das entidades para combater questões críticas da rotina de trabalho, estresse e adoecimentos que acometem os profissionais de segurança pública. O resultado da pesquisa também será enviada para a Comissão da Reforma da Previdência.

Segundo relator, direito não está garantido Na comissão dessa terça-feira (7), o relator da comissão que analisará a Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, não confirmou se o direito dos policiais será mantido, mas se disse sensível à causa dos policiais. “Relator não pode ser o dono da verdade e não quero adiantar nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de toda a comissão, mas tenho recebido muitas demandas sobre esse tema”, disse.

Semana importante A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem três audiências públicas agendadas para esta semana. Nesta terça, foram discutidas as aposentadorias de profissionais que atuam em atividades de risco. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.