Campanha com medidas de combate à corrupção chega ao Congresso
Data: 30/03/16
Representantes da sociedade civil entregaram ao Congresso Nacional as assinaturas de apoio a dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. A ideia nasceu entre os investigadores da Lava Jato e ganhou força. Em um ano, a campanha percorreu o Brasil e nesta terça-feira (29) as assinaturas foram reunidas em Brasília. As dez medidas propostas são: criminalizar o enriquecimento ilícito de funcionários públicos; criar testes de integridade no serviço público, para checar a reação do funcionário diante da simulação de um ato de corrupção; tornar a corrupção de grandes valores um crime hediondo, com penas maiores; reformar o sistema de prescrição de crimes, evitando a perda de efeito das condenações; diminuir o número de recursos na Justiça, para dificultar a impunidade; criminalizar o caixa dois de campanha e punir partidos que adotarem essa prática; agilizar as ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; aperfeiçoar os mecanismos para recuperação de dinheiro desviado e tornar mais difícil a anulação de processos na Justiça. O procurador Deltan Dallagnol defendeu a aprovação no Congresso: “Nós estamos aqui como autores coadjuvantes que receberam milhões de assinaturas e que devolverão estas assinaturas, que simbolizam esperança da sociedade, para que a sociedade leve estas assinaturas e esperança, e depositem sobre os ombros do Congresso Nacional”. Assim, as dez medidas contra a corrupção chegaram ao Congresso com 2.028.000 assinaturas de apoio, colhidas em todos os estados brasileiros - um número recorde. Agora, estas propostas vão ser transformadas em um projeto de iniciativa popular que será discutido no Congresso até virar lei. “A gente vai estar de olho. A gente vai estar acompanhando passo a passo, é esse o nosso papel”, reforça a advogada Regina Pedroso.