O Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, e a Diretora de Comunicação, Magne Cristine, foram recebidos nesta quinta-feira (29) pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, em Brasília.

Na ocasião, a Diretoria da Fenapef reforçou a necessidade das entidades acompanharem, em conjunto e com atenção redobrada, as reformulações do novo Código do Processo Penal. As propostas estão em andamento no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 8035/10.

O código substitui o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941 e contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A Fenapef defende a reforma do Código de Processo Penal brasileiro por entender que é necessário dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública e aperfeiçoamento do atual modelo de investigação criminal.

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