Na manhã de ontem, 5, foi realizada a primeira reunião deliberativa da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei n° 5865/2016 do poder executivo que dispõe sobre a remuneração da categoria policial federal e outras. O projeto estabelece a opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias pensões de servidores e outras categorias.

O Deputado Laerte Bessa, que apresentou o roteiro de trabalho do projeto de lei, afirmou que a tramitação da matéria será em regime de prioridade, sujeitando sua apreciação conclusiva à comissão especial, sem necessidade de análise e aprovação pelo plenário da Câmara. O relator informou que ao projeto foram apresentadas 31 emendas, a maioria delas para inclusão do mesmo reajuste a outras carreiras.

Devido ao grande número de emendas e ao requerimento solicitando audiência pública, a Federação Nacional dos Policiais Federais, através da diretoria Parlamentar e assessoria, articulou acordo com o autor do requerimento pela retirada do pedido, tendo como aliado o deputado Lincoln Portela, que, mesmo não fazendo parte da Comissão, ajudou na interlocução com o grupo de servidores de analistas de Políticas Sociais que havia entrado com o pedido da audiência pública.

O requerimento 01/16 do deputado Celso Jacob sobre a realização de audiência pública, se aceito poderia comprometer a votação do projeto ainda neste ano, acabou sendo retirado da pauta por decisão unânime, com o objetivo de dar celeridade ao processo de tramitação do projeto.

O presidente da Fenapef, Luís Boudens, reforçou a necessidade da retirada de pauta de pedidos de audiência pública. “Estamos lutando para que a primeira parcela do acordo que foi firmado entre os policiais federais e o Governo anterior seja efetiva já em janeiro de 2017, como planejado”.

O Deputado Aluísio Mendes, 2° vice-presidente da mesa e também agente de Polícia Federal, aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho que vem sendo realizado pela Fenapef. “Aproveito o ensejo para fazer uma referência à Fenapef, sob tudo seu presidente, Luís Antônio Boudens, pelo brilhante trabalho que tem feito de acompanhamento desse projeto aqui na Casa, pela interlocução que tem tido com vários colegas parlamentares e que culminou com esse sentimento unânime de dar celeridade à aprovação dessa matéria. Parabéns ao presidente e a todos os colegas da Fenapef também”, discursou o parlamentar.

O Deputado Eduardo Bolsonaro, que é escrivão da Polícia Federal, também pediu celeridade na tramitação do PL 5865. “Esperamos o mais rápido possível tocar adiante essa comissão para dar esse alento que não vai nem repor as perdas inflacionárias dos Policiais Federais. Quero deixar registrado aqui a situação da Polícia Federal, que eu conheço um pouco mais de perto, justifica-se esse reajuste, porque realmente a defasagem é muito grande”, disse.

O Diretor Parlamentar da Fenapef, Marcus Firme, destacou que a celeridade no trâmite do projeto de lei é fundamental, porque tem ainda outra etapa espinhosa: a votação no Senado Federal. “Devemos nos manter atentos e mobilizados para que consigamos aprovar com celeridade o PL 5865/16. Faço um chamamento para que os policiais federais estejam no dia 18 de outubro em Brasília, quando a Comissão Especial fará a leitura e votará o relatório do projeto.”

Na reunião, acordou-se ainda que o relator apresentará o relatório final no próximo dia 18 deste mês.