Comunicado Nº 002/2017 – JUR/FENAPEF

17 de março de 2017
Caros colegas,

 

1. A Subsecretaria de Precatórios, do TRF5, informou que a previsão de pagamento dos Precatórios Federais de natureza alimentar, do exercício de 2017, é para o dia 14/11/2017. Alertando, contudo, que pode haver alteração do calendário de pagamento, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, o que também será divulgado, caso a hipótese se confirme.

 

2. No dia 16/03/2017 também foi definida a instituição financeira (BB ou CEF) onde o beneficiário irá sacar o seu precatório. Para saber em que banco irá receber basta pesquisar no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 (http://www5.trf5.jus.br/rpvprecatorio/), selecionando a aba “Número do CPF/CNPJ” e colocando o número do CPF no campo de busca processual.

 

3. Para sacar o precatório, o servidor deverá ir até a uma agência da instituição financeira definida, portando os seguintes documentos (original e xérox): CPF, comprovante de residência atualizado e Identidade (R.G.). Lembrando que não é necessário ter conta bancária no banco onde for receber o precatório, pois o dinheiro pode ser sacado ou mesmo transferido para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário, no ato.

 

4. Por fim, informamos que recomeçaram as inscrições de precatórios da ação dos 28,86 residual (1ª Vara Federal de Alagoas) para pagamento no exercício 2018 e quando for concluída enviaremos a listagem para os sindicatos afiliados.

 

Brasília/DF, 17 de março de 2017.

 

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS
Diretor Jurídico

Agência Fenapef

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