Comunicado nº 005/2017 - Jur/Fenapef
Data: 15/05/17
COMUNICADO Nº 005/2017-JUR/FENAPEF
TRF5 informa antecipação de previsão de pagamento para os precatórios alimentares referentes ao exercício 2017
Ref.: Processos 0006813-21.2003.4.05.8000-1ª VF/AL (28,86% resíduo) e 0006181-97.2000.4.05.8000-1ª VF/AL (3,17%)
Caros colegas, 01. Nesta data o Tribunal Regional da 5ª Região - TRF5 publicou em seu site notícia informando que todos os Precatórios-PRCs alimentares inscritos até 01/07/2016, cujos pagamentos estavam inicialmente previstos para 14/11/2017, teve essa previsão antecipada para 12/06/2017.
02. O TRF5, ressalta, no entanto, que ainda pode haver alteração no calendário a depender da Secretaria do Tesouro Nacional-STF, que tem o prazo constitucional para quitar os precatórios até 31/12/2017. Havendo alteração na data o TRF5 irá informar em seu site.
03. O total de 3.065 servidores e/ou pensionistas vinculados a esta Federação por meio de nossos sindicatos afiliados serão contemplados que estes pagamentos, sendo 2.922 na ação dos 28,86% residual e 143 na ação dos 3,17%.
04. A FENAPEF encaminhou aos presidentes dos 27 sindicatos afiliados as duas relações informadas acima para fins de localização e notificação dos contemplados, inclusive com o nome da instituição financeira onde receberão os seus créditos.
05. Os beneficiários deverão levar ao banco os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.
Brasília/DF, 15 de maio de 2017.
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS Diretor Jurídico