Congresso aprova R$ 102 mi para emissão de passaportes

14 de julho de 2017

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), a liberação de R$ 102,3 milhões para retomada de confecção e emissão de passaportes. Agora, o texto tem até 15 dias úteis para ser sancionado, ou vetado em partes, pelo presidente da República.

Se a tramitação ocorrer nos prazos legais, os serviços serão regularizados em até 30 dias. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros. O montante de R$ 102,3 milhões faz parte da contribuição que o Brasil faria para Organização das Nações Unidas (ONU) e não será retirado do Ministério da Educação ou do Tesouro Nacional como cogitado anteriormente.

Em média, são emitidos 2.2 milhões de passaportes por ano, ao custo unitário de R$ 257,25, totalizando R$ 578 milhões em arrecadação. Para o Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, a suplementação chega em um momento tardio, onde não foi possível contornar, a tempo, os prejuízos a milhares de brasileiros que dependiam do documento para viajar nesse período.

“Como forma de prestar esclarecimento à sociedade, a Fenapef se compromete em redobrar a atenção e o monitoramento em torno da aplicação dessas verbas”, garante Boudens.

O pedido de reforço de dotação da Lei Orçamentária foi enviado pelo Executivo, ao Congresso Nacional em 28 de junho, após o Departamento da Polícia Federal (DPF) anunciar a suspensão do serviço por falta de recurso orçamentário.

A Fenapef tem cobrado o retorno do ofício encaminhado ao Departamento da Policia Federal, em 30 de junho, com intuito de identificar os reais motivos para a injustificável interrupção no serviço. “Aguardamos a cópia dos documentos enviados pelo DPF ao Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre do ano indicando, por ‘diversas vezes’, a complementação orçamentária.”, reforçou Boudens.


Agência Fenapef

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