“Déficit da Previdência é mito”

11 de Março de 2017

Artigo de opinião:

Sérgio Pinheiro, Diretor de Seguridade Social da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Matéria-Previdência-Social

Tenho buscado entender a Seguridade Social que abrange a saúde, assistência e Previdência Social. Assisto às palestras, aos debates e audiências. No local e através da mídia. Leio jornais, livros, cartazes, revistas, panfletos. Não tenho a menor dúvida em afirmar: a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287 – A chamada “Reforma da Previdência” é uma mentira.  Em seu conteúdo, dimensão e propósito.

Aprendi desde a tenra idade que quando se reforma alguma coisa busca-se ampliar. Desenvolver. Dar melhores ares. Boa aparência. Enfim, muda-se positivamente algo que existia. No caso da apelidada “Reforma da Previdência”, não. O objetivo é a extinção pura e simples, na forma legal e na prática, da Previdência Social, que tem mais de 100 anos de história e é mantida pelos esforços dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

O povo não aguenta mais novos impostos ou a elevação dos vigentes. A “reforma” é unicamente baseada no sofisma denominado de déficit previdenciário. Déficit exaustivamente desmentido referentemente às suas formas de cálculos e financiamento do sistema pelos mais variados especialistas, na área universitária, de auditores fiscais, advogados, parlamentares, professores, sindicalistas entre outros interessados importantes e de conclusões responsáveis sobre o tema.

O governo deliberadamente fala em rombo. Não diz nada sobre a renúncia fiscal extraída do caixa da Previdência Social. Outro dado escamoteado da população é que o padrão previdenciário no Brasil foi criado à base tripartite de sustento – Empregado, Empregador e o Estado. O déficit reside precipuamente na parte que cabe ao Estado contribuir. Estado bem entendido como: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Também são escondidos do cálculo dos recursos arrecadados, a Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição sobre o lucro das empresas – CSL, a título de exemplos. A Desvinculação de Recursos da União – DRU promove perdas bilionárias para o cômputo previdenciário.

A Diretoria de Seguridade Social da Fenapef em sintonia com os demais diretores tem se empenhado em participar das atividades de mobilização contra a “reforma da previdência” tanto em Brasília quanto nos demais Estados. É crescente o número de parlamentares que se posicionam contra a reforma e afirmam que em plenário será difícil a sua aprovação;

Por isso, é preciso que a população reaja. É imprescindível denunciar a cada dia as desonerações, isenções, renúncias e imunidades direcionadas permanentemente aos devedores amigos do rei. Os pobres são atingidos ferozmente como de praxe nas sucessivas “reformas” já feitas e na atual. São sempre definidas reformas nos benefícios, impondo novas carências e novos requisitos para obtê-los. É importante que o povo compreenda que os banqueiros e as agências nacionais e transnacionais estão com os olhos grandes na previdência privada. Essa nunca honrou a contento os contratos. Alguém lembra dos montepios, capemis, aplubes etc?

É preciso dizer alto e em bom tom que a cada ano são alocados em torno de 500 bilhões de reais para pagamentos de juros da chamada Dívida Pública, junção das dívidas interna e externa. Grande parte dessa vultuosa soma direcionada a banqueiros privados cuja ganância provoca a agiotagem com juros perversos e impagáveis.

Urge que os Movimentos Sociais saiam às ruas junto com o povo. A “reforma da previdência” precisa ser retirada do Congresso Nacional. Mesmo que o país estivesse num bom momento político-econômico-ético essa reforma seria imoral, ilegítima e inconsequente. O que dirá numa situação completamente adversa a qual vivenciamos. É PRECISO REAÇÃO FORTE! NÃO à PEC 287. RETIRADA, JÁ!



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