Em reunião no Planejamento, Fenapef cobra Indenização de Fronteira para policiais federais

14 de julho de 2017

O vice-presidente e o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck e Marcus Firme, se reuniram com representantes do Ministério do Planejamento, em Brasília (DF), para cobrar posicionamento do governo em relação a pleitos antigos de servidores da Polícia Federal.

A principal pauta levantada pela Fenapef foi a regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que institui indenização para policiais federais que atuam em fronteiras e locais com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

A Fenapef defende que o pagamento de subsídios para os policiais é importante para estimular a permanência dos agentes em lugares de difícil provimento, mas que são estratégicos para a segurança nacional.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (MPOG), Augusto Chiba, argumentou que, após reuniões realizadas com a Fenapef no início do ano, a pasta encaminhou a pauta informalmente para apreciação da Casa Civil. No entanto, questionamentos do Departamento de Polícia Federal atrapalharam a regulamentação da lei, que nos termos propostos pelo MPOG, dariam mais celeridade ao processo.

Na reunião, o Secretário Augusto Chiba se comprometeu com a Fenapef a encaminhar formalmente à Casa Civil a proposta de regulamentação da lei na próxima segunda-feira. “Precisamos ter acesso a redação final dessa proposta. Os policiais federais estão dispostos a fazer pressão junto à PF para que o órgão não exerça mais interferências. Queremos que o projeto seja encaminhado e o problema resolvido.”, destacou Werneck.

O vice-presidente defende que a indenização é um direito social do policial federal. “O trabalho na fronteira compreende desgaste físico e mental, devido ao risco da atividade. Além disso, também precisam ser consideradas as dificuldades de levar sua estrutura familiar para essas áreas”.

Negociação coletiva e licença classista

A retomada das discussões acerca da Indenização de Fronteira foi feita durante reunião com representantes do Ministério do Planejamento e centrais sindicais. A pauta foi o Projeto de Lei 3831/2015, que tramita no Congresso Nacional. A proposta estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O secretário se dispôs a reabrir a mesa de negociação permanente e se colocou à disposição para encaminhar as recomendações do encontro via Projeto de Lei (PL), ou via Medida Provisória (MP) a ser anexada à proposta de reforma trabalhista, devido a pertinência das reivindicações.

As lideranças presentes também reclamaram da retirada da folha de pagamento dos servidores sindicalistas, condição que inviabiliza a declaração de rendimentos para a Receita Federal, bem como outros problemas diretamente relacionados à ausência de contra-cheque para comprovação de renda e vínculo empregatício. De acordo com o ministério do Planejamento, a suspensão foi determinada pela Consultoria Jurídica (Conjur) mas que a Secretaria de Gestão de Pessoas vai buscar soluções para que os sindicalistas não sejam prejudicados.

Na avaliação do diretor da Fenapef, Marcus Firme, o encontro foi positivo. “E a expectativa é de que os pleitos sejam atendidos uma vez que os representantes do Governo se mostraram sensíveis as reivindicações apresentadas. A reunião foi importante para garantir uma mesa de negociação permanente com servidores públicos e porque tivemos a oportunidade de cobrar medidas urgentes para a carreira”, pontuou.

 

Agência Fenapef



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