Em participação ao programa Falando Nisso veiculado na TV Meio Norte (PI), da última segunda-feira (26), o agente especial da Polícia Federal, Marcos Vinicius Gomes Avelino, representando o Sindicato dos Policiais Federais do Piauí, abordou os impactos da nova Lei de Migração na rotina da Polícia Federal.

Hoje, a legislação vigente é o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, que estabelece à Polícia Federal de imigração a competência do registro de quem entra ou sai do Brasil. Já após a sanção da Lei 13.445, de 24 de maio de 2017 e que está em período de transição e regulamentação, com previsão para entrar em vigor em (ver no final do artigo do site), inova ao permitir que a Polícia Federal, e os demais Consulados, forneçam o “Visto Humanitário”.

"É uma perspectiva de acolhimento às pessoas que passam por privações em seus países, como é o caso da Venezuela atualmente. Na prática, o Brasil será o primeiro país na América do Sul a recepcioná-los, registrá-los e garantir a permanência em seu território”, explicou o agente federal Avelino.

Para saber mais sobre os impactos da Nova Lei de Migração, acesse aqui a íntegra da entrevista.

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