Fenapef estuda convocação de voluntários para manter segurança de Juiz

Data: 24/08/18

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa os mais de 15 mil policiais federais brasileiros, vem a público lamentar a suspensão da segurança prestada pelo Departamento de Polícia Federal ao juiz federal Odilon Oliveira. A Fenapef esclarece ainda que:

1. O juiz em questão ficou conhecido pelo combate ao crime organizado, em especial o narcotráfico na região de fronteira com o Paraguai, tendo recebido diversas ameaças de morte ao longo da carreira, motivo pelo qual desde 1998 é escoltado continuamente por agentes da PF.

2. A Fenapef se solidariza com o juiz Odilon, uma vez que uma das principais bandeiras da Federação é o reconhecimento da atividade de risco exercida por profissionais de segurança pública e outros servidores sujeitos a retaliações de grupos criminosos - inclusive após sua aposentadoria.

3. A Fenapef entende que a candidatura a cargo eletivo não elimina a necessidade demonstrada pelo juiz de receber a escolta policial.

4. A Lei 4.483/64 reforça a posição da Fenapef. De acordo com a legislação, cabe à PF fazer a segurança dos candidatos a presidência da República, e também do presidente eleito até o momento de sua posse.

5. A Federação também entende que o cenário político fortalece movimentos que visam “demonizar" o meio político como um todo, quando a sociedade deveria concentrar esforços para fomentar a representação de pessoas comprometidas com a segurança pública e outras causas urgentes para o país.

6. A Federação também esclarece que garantir a segurança de autoridades no Brasil é responsabilidade do Núcleo de Segurança de Dignitários (NSD) da Polícia Federal, existente nas Superintendências Regionais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

7. A entidade vai buscar alternativas junto ao Conselho Nacional de Justiça para a manutenção da escolta policial ao juiz, assim como a toda autoridade sob responsabilidade do Núcleo em questão (DNS). Caso a situação não se reverta junto à PF e ao CNJ, a Fenapef vai convocar policiais federais voluntários para continuar realizando a escolta do Juiz Odilon, pois entende que a medida abre caminho para a vingança de criminosos condenados pelo magistrado, além de deixar margem para para interpretações de que pode estar havendo interferência política no órgão.

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