Fenapef participa da Audiência Pública sobre as "10 Medidas de Combate à Corrupção"
Data: 13/09/16
Nesta quarta-feira, 14, Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) irá participar da Audiência Pública que analisa o Projeto de Lei nº 4850/2016, que trata das “10 Medidas Contra a Corrupção”. Representando o Presidente da Fenapef, a Diretora de Comunicação, Magne Cristine, irá palestrar no evento, que será realizado às 09h30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A comissão especial destinada presidida pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e tem como relator o Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) irá proferir parecer ao Projeto de Lei no 4850/2016 que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Pela Comissão já passaram o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, e o procurador Deltan Dellagnoll que apresentou as medidas.
As dez medidas constantes no projeto são:
1 - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação 2 - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos 3 - Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores 4 - Eficiência dos recursos no processo penal 5 - Celeridade nas ações de improbidade administrativa 6 - Reforma no sistema de prescrição penal 7 - Ajustes nas nulidades penais 8 - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 9 - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado 10 - Recuperação do lucro derivado do crime Saiba mais detalhes sobre as 10 medidas de combate à corrupção no site: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/