Fenapef recebe representantes do Movimento Brasil Sem Azar
Data: 27/04/17
O Presidente e o Vice-Presidente da Fenapef, Luís Boudens e Flávio Werneck, receberam nesta quinta-feira (27) em Brasília, o coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, Lasserre. O objetivo do encontro foi firmar uma parceria para traçar estratégias de combate à legalização da jogatina no Brasil.
Na oportunidade, Boudens foi convidado à participar de um seminário, representando a Policia Federal, para que, em parceira com os auditores da Receita Federal e a Procuradoria Geral da União, possam abordar a pauta da legalização. “Temos plena convicção de que as instituições públicas brasileiras não estão preparadas para fiscalizar, controlar, investigar ou mesmo julgar os crimes que decorreriam de uma legalização de jogos de azar”, afirma Boudens. Para ele, a legalização obrigaria a Polícia Federal a se reestruturar, inclusive criando novas atribuições em Lei para os policiais federais, bem como, a se especializar com treinamento e capacitação de pessoal. Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional. O PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PLS 186/2014, no Senado, são destinados à legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas, além de algumas modalidades de apostas. “Eles foram desenhados para facilitar a abertura de portas para lavagem de dinheiro e evasão de receita. São ações de corrupção diretamente interligadas”, explica Lasserre. A autorização para explorar os jogos de azar seria de competência exclusivamente à União. Caberia à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. “Se o projeto trouxer nova competência para a Polícia Federal, a Fenapef irá exigir a regulamentação da nova atribuição em Lei para os cargos da Policia Federal”, reforça Boudens. Brasil Sem Azar – O movimento, apartidário, é formado por profissionais de diversas áreas. O grupo foi criado com objetivo de discutir a relação custo benefício das propostas de legalização dos jogos de azar e assegurar transparência às informações que envolvam o bem estar e a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do país.