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Sindical
Superintendente da PF manda punir servidor por participar de reunião sindical»
Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
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TCU manda acabar com terceirização em aeroportos»
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
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Escola terá nome de agentes federais mortos no Amazonas»
O Sindicato dos Policiais Federais no Amazonas e a Federação Nacional dos Policiais Federais promovem no próximo domingo, 5, a solenidade de inauguração da Escola de Educação Infantil, que levará o nome dos agentes federais Mauro Lobo e Leonardo Matsunaga. A escola fica localizada numa comunidade pertencente ao município de Manacapuru. Os agentes federais Mauro Lobo e Leornardo Matsunaga Yamaguti foram mortos
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Vossa senhoria, o delegado»
Durou pouco a regra instituída na Polícia Federal de Minas Gerais, que obrigava repartições do órgão a tratar delegados pelo apodo de “excelência”. O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Fernando Duran, resolveu corrigir o corregedor que baixou a norma.
Ação: Mandado de Segurança
Data de Autuação: 31/07/2007
Processo: 2007.34.00027501-0 (Agravo de Instrumento 2007.01.00.048509-9)
Objeto: Adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de horas extras, parcelas de adicional noturno.
Tramitação: 3ª Vara Federal
Autor: FENAPEF e outros
Réu: União - Advocacia Geral da União
Situação: A apelação foi recebida no Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Betti. A suspensão da segurança está conclusa à Presidência do STF.
Movimentação: O processo em sede de mérito foi denegada a Segurança, o que foi motivo para a propositura de Apelação em Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela, já concluso com o Relator, Desembargador Francisco de Assis Betti. Foi distribuído para os sindicatos modelo de procuração e autorização para a representação dos beneficiados.