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Sindical
Superintendente da PF manda punir servidor por participar de reunião sindical»
Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
Nacional
TCU manda acabar com terceirização em aeroportos»
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Nacional
Escola terá nome de agentes federais mortos no Amazonas»
O Sindicato dos Policiais Federais no Amazonas e a Federação Nacional dos Policiais Federais promovem no próximo domingo, 5, a solenidade de inauguração da Escola de Educação Infantil, que levará o nome dos agentes federais Mauro Lobo e Leonardo Matsunaga. A escola fica localizada numa comunidade pertencente ao município de Manacapuru. Os agentes federais Mauro Lobo e Leornardo Matsunaga Yamaguti foram mortos
Nacional
Vossa senhoria, o delegado»
Durou pouco a regra instituída na Polícia Federal de Minas Gerais, que obrigava repartições do órgão a tratar delegados pelo apodo de “excelência”. O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Fernando Duran, resolveu corrigir o corregedor que baixou a norma.
Ação: Ação Ordinária
Data de Autuação: 13/07/2005
Processo: 2005.34.00.021295-1 - Ap
Objeto: Pedido de reajuste de 13,23%, em face das Leis 10.697/2003 e 10.698/2003 c/c art. 37 inciso X da CF.
Tramitação: 15ª vara federal de Brasília
Autor: FENAPEF
Réu: União
Situação: A Turma, em termos de inconstitucionalidade, por maioria, rejeitou e, no mérito deu parcial provimento à apelação.
Movimentação: O processo obteve sentença com exame de mérito com pedido improcedente. Foi protocolado apelação.