Três dias de suspensão foi a pena disciplinar definida pelo superintendente da PF em Minas, delegado Fernando Durán Poch, contra o agente Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Fenapef, por ter faltado ao serviço para participar de assembleia geral da entidade, em Brasília, em 2010.
A determinação do Tribunal de Contas da União é taxativa: a Polícia Federal tem até o fim deste ano para substituir os terceirizados que atuam no controle migratório nos aeroportos por servidores contratados por concurso público. Pelo artigo 144 da Constituição, a fiscalização aeroportuária é atribuição da PF, indelegável...
Você falha quando acha que está sempre seguro mesmo em sua própria casa ou realizando atividades rotineiras. Falha quando acredita que a violência só atinge as outras pessoas ou está restrita a certos lugares. Erra quando não aproveita a primeira oportunidade para reagir ou quando reage no momento errado.
"Os delegados querem isonomia com o Judiciário e o Ministério Público. Querem isso para depois pedirem aumento salarial. Sempre sonharam com isso", afirmou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Para ele, as formalidades do tratamento a delegados são um desserviço.
Data de Autuação: 13/07/2005
Processo: 2005.34.00.021308-0 - Ap
Objeto: visa impedir a incidência do IR sobre o abono de permanência
Tramitação: Sétima Turma - TRF 1ª Região.
Autor: FENAPEF
Réu: União (Fazenda Nacional)
Situação: A Apelação encontra-se no Gabinete do Desembargador Catão Alves.
Movimentação: O processo obteve tutela antecipada deferida em abril de 2006. Houve sentença de mérito favorável. A apelação da União aguarda julgamento.